"O governo estadual não pode adiar mais a implementação de uma política de retomada do desenvolvimento do setor pesqueiro em São Paulo." Com este objetivo, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001, que buscam comprometer o Poder Executivo a desencadear um projeto para a pesca, abrangendo a pesquisa de novas tecnologias, a produção e as campanhas de incentivo ao consumo do pescado. A parlamentar tem como uma das principais bandeiras de seu mandato a luta pela atividade pesqueira.

"São Paulo sempre foi um pólo da produção pesqueira, mas esta situação se deteriorou ao longo de décadas de abandono e descaso. Nos últimos anos, foram obtidos alguns avanços importantes, mas pontuais. É preciso que haja uma política pública de desenvolvimento para o setor pesqueiro", afirma Prandi, autora de uma emenda à uma lei de 1959, que garantiu aos pescadores artesanais a participação no conselho gestor do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (FEAP) e acesso a financiamentos por meio desse fundo.

Uma das questões que a parlamentar entende como prioritárias é a ampliação dos recursos do FEAP, possibilitando que um número maior de pescadores tenha acesso a essa linha de financiamento. Paralelamente, Maria Lúcia Prandi também defende mais apoio à produção e à comercialização do pescado. Para isso, a deputada propõe o desenvolvimento de campanhas de incentivo ao consumo dos produtos oriundos da pesca, estimulando a venda direta entre as organizações dos pescadores artesanais (as colônias, por exemplo) e o consumidor final.

"Hoje, um dos problemas enfrentados pela indústria pesqueira é a falta de hábito da população de se alimentar de peixes. Em média, cada brasileiro consome 6,4 quilos de peixe por ano, enquanto o índice recomendado é de 14,3 kg/ano", explica a deputada. Segundo ela, para que esse quadro seja revertido são necessárias campanhas que aliem preços mais baixos à conscientização da população sobre a importância nutricional dos pescados. Outra questão apontada pela parlamentar é a necessidade de se implantar pontos de venda direta. Nesse sentido, reivindica a instalação de mercados para comercialização de peixes e outras espécies da fauna marinha em Ilha Bela e São Sebastião.

A retomada do Terminal de Pesca de Santos (TPS) pelo Poder Público é classificada como fundamental pela parlamentar, para que a Baixada Santista possa voltar a ser um pólo pesqueiro. Desde que foi repassado à iniciativa privada, o local sofreu um processo de deterioração que levou a maior parte dos armadores a transferir suas embarcações para Santa Catarina. "O governo estadual tem que agir com firmeza para retomar o TPS, dando um impulso essencial para que a pesca volte a ser uma fonte geradora de empregos e riquezas na região", afirma a deputada Prandi, que defende um gerenciamento conjunto com a Prefeitura de Santos, armadores e trabalhadores.

Pesquisa. A pesquisa de novas tecnologias e do potencial do Litoral Paulista é outra peça na engrenagem que visa à retomada do desenvolvimento da pesca. Dentro disso, são necessárias a criação de cursos de pós-graduação nas Universidades Públicas nas áreas de pesca e aquicultura, apoio técnico/tecnológico para implantação de pontos de produção por meio de piscicultura, ostricultura, miticultura, maericultura, entre outras. A reativação do navio de pesquisas Orion também deve ser priorizada, viabilizando a reestruturação das pesquisas para controle estatístico da produção pesqueira marinha. "São pontos fundamentais num processo de transformação da atividade pesqueira, que precisa deixar de ser apenas extrativista e passar também a produzir", conclui Maria Lúcia Prandi, ao defende a implantação de um programa de extensão pesqueira em todo Estado.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)