O colégio de líderes partidários da Assembléia Legislativa, reunido na tarde desta terça-feira, 13/2, decidiu convocar um Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento para apreciar o projeto de lei que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). A matéria, que deverá ser votada em plenário nesta quarta-feira, 14/2, foi apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, em resposta ao trabalho do Fórum São Paulo Século XXI, criado pelo Parlamento paulista para estudar os problemas do Estado de São Paulo, traçar propostas e planejar o seu desenvolvimento neste século.

O projeto de criação do índice, que foi idealizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) a pedido da Assembléia e do Fórum para medir as políticas públicas dos 645 municípios paulistas, foi elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios. O IPRS considerará indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e desenvolvimento urbano.

Criado à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, o IPRS pretende ser um instrumento para melhorar a qualidade de vida do povo paulista na medida em que facilita uma identificação mais ágil das necessárias políticas públicas a serem implementadas nos municípios paulistas.

Pesquisadores Científicos. Os deputados paulistas prosseguem, nesta terça-feira, em sessão extraordinária, a discussão do Projeto de Lei Complementar 65/2000, que altera a Lei Complementar 125/75, sobre a carreira de pesquisador científico. O PLC tem o objetivo de ajustar o dispositivo legal à estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), criada em maio de 2000. A matéria tem regime de urgência aprovado e precisa ser discutida pelos parlamentares por 12 horas antes de ser votado. Desse prazo, transcorreram duas horas de debates em plenário.