Da assessoria do deputado Fausto Figueira



O deputado Fausto Figueira (PT) quer discutir com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, o cumprimento da sentença judicial que determina a transferência dos presos da Cadeia Pública de Peruíbe, no litoral sul. Acompanhado da vereadora petista Maria Onira e de Luís Martines, da Pastoral Carcerária, Figueira visitou a unidade na quinta-feira, 15/4, e constatou, mais uma vez, os problemas de superlotação e o risco de desabamento do prédio.

O local tem capacidade para apenas 24 presos, mas abriga 124 - três deles são menores de idade, detidos há mais de 20 dias. O prazo fixado pela juíza Andreza Maria Arnoni, da 2ª Vara Distrital de Peruíbe, para a remoção dos presos terminou nesta quinta-feira. Esta é a segunda determinação da juíza para a desocupação da cadeia, com base em ação do Ministério Público do Estado. A primeira, em agosto do ano passado, foi derrubada por liminar. A multa pelo descumprimento da sentença foi estabelecida em três mil salários mínimos por dia.

Denúncias de maus-tratos

"As condições do prédio são péssimas. Nem animal deve ser tratado assim. Além disso, não é admissível que o Estado deixe para a polícia local a responsabilidade de cuidar da população carcerária", comentou Figueira. Durante a visita, alguns presos denunciaram a prática de maus-tratos por parte dos policiais.

Segundo o diretor da cadeia, Luiz Alves Batista, o maior entrave para a solução do problema é a falta de comunicação entre as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. "Para transferirmos os presos, a Secretaria de Administração Penitenciária precisa conceder vagas em outros presídios. Estamos deixando de fazer nosso trabalho de investigação e cumprimento de mandados para cuidar de presos", afirmou.

Segundo Batista, a Cadeia Pública de Peruíbe funciona desde 1977, mas como foi adaptada para receber presos, não é regulamentada e não pode receber verba do Estado para as reformas. "Não temos viatura e a alimentação dos presos é feita por uma empresa contratada em Santos", disse.

A superlotação e o comprometimento da estrutura da cadeia são denunciados por Onira e Figueira desde agosto de 2003. O deputado já apresentou dois requerimentos de informação na Assembléia Legislativa, questionando o secretário Furukawa se havia conhecimento da situação da cadeia e a Secretaria de Segurança Pública sobre as providências adotadas para o cumprimento da ordem judicial. Por conta da ação dos parlamentares na ocasião, a transferência de 11 presos para a unidade foi cancelada.

Em resposta ao requerimento de informação, o secretário adjunto de Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira, em 24 de setembro do ano passado, afirmou que "a Cadeia Pública de Peruíbe encontrava-se sem população carcerária, sendo certo que a mesma será reformada, estando o projeto arquitetônico sob acompanhamento técnico de engenheiros e arquitetos da pasta, para posterior utilização".

Com as reformas da Cadeia Manoel Luiz Ribeiro, conhecida como Cadeião de Praia Grande (antigo Dacar-10), iniciadas no final do ano passado, a Baixada Santista perdeu 517 vagas para presos, sobrecarregando cadeias menores, pincipalmente no litoral sul. O fim das obras no Cadeião, previsto para março, deve ocorrer em dois meses.

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