Da assessoria do deputado Emidio de Souza



O desenvolvimento industrial do Brasil nos anos 70 e 80, quando praticamente não havia leis de proteção ambiental no país, gerou áreas altamente contaminadas com resíduos tóxicos. A partir dos anos 90, a sociedade brasileira começou a se conscientizar a respeito da proteção ao meio ambiente e, atualmente, está muito mais exigente quanto à fiscalização e à punição aos crimes ambientais. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, apesar dos esforços de seus funcionários, enfrenta dificuldades para dar conta dessas novas exigências da sociedade por carência de recursos finaceiros.

Foram esses os motivos que levaram membros do Conselho de Representantes dos Funcionários (CRF) da Companhia a se reunirem na tarde desta quarta-feira, 4/6, com o primeiro-secretário da Assembléia, deputado Emidio de Souza (PT). De acordo com o presidente do CRF, Nelson da Silva Teixeira, a cada ano o orçamento da empresa é menor diante de demandas crescentes. O mesmo ocorre com o seu quadro funcional.

Demanda exigente

"Antes da posse do então governador Mário Covas, em 1995, a Cetesb contava com 3.500 funcionários; hoje são somente 2.006 para fiscalizar todo o Estado. Os recursos para este ano são de R$ 144 milhões, mais parte das multas aplicadas pela Companhia, o que corresponde a apenas 0,25% do orçamento estadual. Por isso enfrentamos dificuldades para atender novas demandas trazidas pelo Ministério Público e pela Assembléia Legislativa, que são cobrados pela sociedade, cada vez mais consciente e exigente quanto à defesa ambiental", observa Nelson Teixeira.

Os representantes do CRF pediram que Emidio de Souza apoiasse emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo deputado Giba Marson (PV), que reserva R$ 1,5 bilhão, ou 3% do orçamento do Estado, para a Cetesb e mais três empresar públicas, entre elas o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O primeiro-secretário concordou em apoiar a emenda, porém fez um alerta:

"É muito razoável o pedido de vocês. Lembro, no entanto, que a LDO vale somente para o ano seguinte. Como há uma demanda crescente pela vinculação de verbas para determinadas áreas, creio que seria mais interessante que a questão fosse tratada por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), pois, desta forma, seria permanente", comentou o deputado.

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Audiência pública

Emidio observou que os pedidos do CRF da Cetesb deviam ser feitos por meio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), por considerar esse o fórum mais adequado. Sugeriu ainda que esta Comissão realize uma audiência pública para debater a situação da Companhia. "A legislação exige hoje cada vez mais da Cetesb como agência ambiental. Em face disso, diminuir seus recursos é um contra-senso", acrescentou.

A Cetesb é hoje a quinta maior agência ambiental do mundo. Devido ao know-how acumulado, seus funcionários são requisitados por outros estados para proferir palestras e transmitir conhecimentos. "Em função dessas novas exigências, o ideal é que a Companhia tenha autonomia financeira, a exemplo das universidades públicas paulistas. Nós não queremos somente aplicar multas contra os infratores porque, para nós, é importante também desenvolver atividades pedagógicas que conscientizem sobre a necessidade de preservar nosso meio-ambiente", frisou José Mário Nogueira dos Santos, do CRF.