Da assessoria do deputado Aldo Demarchi

De autoria do deputado Aldo Demarchi (PFL), o projeto de lei nº 798, de 2003, que disciplina a gratuidade do ensino público superior nas instituições custeadas pelo Estado de São Paulo e cria o Fundo para a Democratização do Ensino Superior foi apresentado, em igual teor, na Câmara Federal pelo deputado Coronel Alves (PL/AP), sob o número 2144/2003.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem um site de consulta sobre a apresentação e andamento de proposições bem como sobre as atividades desenvolvidas pelos deputados paulistas, o que possibilita a pesquisa e consulta a todo e qualquer cidadão que tenha acesso à internet.

De acordo com o projeto de Demarchi, o ensino oferecido pelas instituições de ensino superior público do Estado de São Paulo - IESPs, será gratuito aos alunos que comprovarem renda familiar mensal per capita inferior a cinco salários mínimos. O procedimento de comprovação dependerá de documento fornecido pela Receita Federal ou outros, segundo determinação da autoridade competente.

O aluno que ingressar nas universidades, faculdades, institutos e escolas públicas de ensino superior que tiver renda familiar maior do que a estipulada no projeto, deverá contribuir com o Fundo para a Democratização do Ensino Superior no Estado de São Paulo (FDES), gerido pelas IESPs. O valor será calculado de acordo com a média das mensalidades cobradas pelo mesmo curso ou similar, nas instituições privadas de ensino superior, instaladas na mesma cidade ou região da respectiva instituição de ensino público.

Os recursos do FDES serão aplicados na concessão de bolsas de estudos para alunos carentes matriculados em instituições privadas de ensino superior, bem como para a administração do respectivo fundo.

Prioridade

Segundo o projeto, não serão concedidas bolsas de estudos de valores inferiores a um terço do valor da mensalidade do curso e a prioridade na concessão das bolsas será dos alunos que comprovarem menor renda familiar per capita.

O parlamentar recebeu a confirmação de que projeto de igual teor fora apresentado na Câmara Federal através da Folha Online que disponibiliza no seu site a informação. "Ao mesmo tempo que me sinto lisonjeado por ser o autor do projeto, acredito que o Estado de São Paulo, pioneiro na iniciativa, deveria ter sido prestigiado" concluiu Aldo Demarchi.

ademarchi@al.sp.gov.br