Assembléia aprova criação de cargos no Tribunal de Justiça


25/02/2005 19:52


DA REDAÇÃO

Os parlamentares paulistas aprovaram na noite desta quinta-feira, 24/2, o Projeto de Lei Complementar 44/2004, do Tribunal de Justiça do Estado, que cria cargos naquele órgão.

O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Campos Machado (PTB), que altera o artigo 3º do documento, reduzindo o número de cargos de Assistente Jurídico a serem criados - de 836 para 476 cargos.

A matéria também prevê a transformação dos cargos de juízes dos Tribunais de Alçada em cargos de desembargador; e a criação de 22 cargos de desembargador.

Na justificativa do projeto, o presidente do TJ, Luiz Tâmbara, afirma que a providência faz-se necessária para a adaptação do Tribunal à nova ordem constitucional, referindo-se à Emenda Constitucional que trata da Reforma do Judiciário e impõe a extinção dos Tribunais de Alçada e a imediata distribuição dos processos em todos os graus de jurisdição.