O deputado Edmir Chedid (DEM) informou que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para discutir o Orçamento do Estado 2011. O evento será nesta quinta-feira, 20/5, às 20h, na Câmara Municipal de Campinas. A finalidade é conhecer as propostas de representantes da Região Administrativa de Campinas que possam resultar em melhorias nos serviços do Estado.

As propostas apresentadas serão analisadas e encaminhadas à comissão, que também será responsável pela apreciação do Projeto da Lei Orçamentária. Por meio do Orçamento do Estado, encaminhado anualmente pelo governador à Assembleia Legislativa até 30 de setembro, o poder Executivo prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União. Além disso, avalia como serão aplicados os recursos que serão destinados aos investimentos.

De acordo com Edmir Chedid, relator do orçamento por dois anos consecutivos, as emendas ao Orçamento do Estado não podem aumentar o valor estimado de receita. "O documento precisa estar de acordo com a Lei Federal 4.320/64, que determina as normas de elaboração e controle do orçamento. E estar condizente com a definição da Lei de Responsabilidade Fiscal", comentou.

Na prática, segundo o parlamentar, o que pode ocorrer é a distribuição de valores, desde que o pagamento de dívidas e de folha de pagamento, por exemplo, sejam preservados. "Por isso, é importante que todos participem da audiência pública. Esta é uma das formas mais importantes de participação e de controle popular da Administração Pública", concluiu.



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