A fragilidade do sigilo das informações sobre consumidores foi debatida hoje, na reunião da CPI das Financeiras. "Esse sigilo não existe", concluiu o relator da comissão, deputado Aldo Demarchi (PPB). Para reforçar essa afirmação, Demarchi anexou aos autos da CPI a ficha de um brasileiro ilustre, elaborada pela Centralização dos Serviços Bancários (Serasa): o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Se podemos obter os dados do presidente, que até por questão de segurança deveriam ser preservados, o que dizer das informações sobre brasileiros comuns?", questionou.

A CPI ouviu novamente o presidente da Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras (Andif), Aparecido Donizete Piton. Ele confirmou dados que havia apresentado aos deputados em reunião realizada no início de abril. Segundo Piton, a Serasa, formada por 81 acionistas - ligados às instituições bancárias -, recebe dados de 116 milhões de contribuintes que declaram Imposto de Renda, por meio de convênio com a Secretaria da Receita Federal. "A Serasa faz uso desses dados para lucrar", ele advertiu.

Piton informou ainda que essas informações estão disponíveis para cerca de 330 mil empresas associadas à Serasa. "Com apenas uma senha, qualquer uma dessas empresas pode inserir o nome de um cidadão no cadastro de inadimplentes", alertou.

Os deputados ouviram também - com reservas - o depoimento do diretor da financeira Fináustria, Moisés dos Santos Jardim. A empresa é ligada ao banco BBA Creditanstalt. Jardim disse aos deputados que a Fináustria obtém recursos no mercado a juros de 1,70% ao mês e financia, sobretudo na venda de veículos, com taxas mensais de 2,5% a 3%, índice que subiria a 11% no caso dos inadimplentes.

Ele foi evasivo quando o presidente da CPI, deputado Claury Alves da Silva (PTB), apresentou queixas contra a empresa no Procon, apontando cobrança de juros de 37% ao ano e de diversas outras taxas. Os deputados também ficaram desapontados com o fato de Jardim ter sido nomeado diretor da Fináustria no dia 30 de abril. Ocupa o cargo, portanto, há dois dias.

No início da reunião, foi lido parecer da Procuradoria da Casa que contesta os motivos alegados por empresas bancárias para não atender às convocações da CPI. Elas alegam que o Estado não tem competência para investigar o sistema financeiro nacional. A Procuradoria da Assembléia ressalta, em seu parecer, que o objetivo da CPI é proteger o consumidor, com o qual as instituições financeiras mantêm relação como fornecedora de serviços, através da assinatura de contratos. O Estado teria, portanto, competência legal e administrativa para investigar a violação aos direitos do consumidor.