DA ASSESSORIA

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) participou como debatedora na audiência da Subcomissão de Portos da Câmara Federal realizada nesta quinta-feira, 11/4, para tratar da regionalização do porto de Santos. A parlamentar atendeu a convite da presidente da Subcomissão, deputada federal Telma de Souza, que articulou o encontro porque está preocupada com os rumos do processo de definição da nova autoridade portuária.

Prandi, autora da Lei Estadual 9.511/97, que autoriza a regionalização do porto de Santos, afirma que os próximos dias serão decisivos. "O Ministério dos Transportes deverá decidir sobre a minuta do convênio de regionalização até o dia 18 de abril", esclarece, enfatizando que um dos pontos mais preocupantes é o risco de alijamento dos municípios da Baixada Santista da efetiva participação nos destinos do porto. "É um erro que não podemos permitir que aconteça", reitera.

A parlamentar explica que Telma marcou a audiência com o objetivo de fornecer os últimos subsídios e ponderações ao Ministério dos Transportes. "Analisamos a minuta do convênio e constatamos que há várias questões pendentes, dúbias ou mal resolvidas", afirma, mencionando o risco de comprometimento do processo de regionalização ou até mesmo de retrocesso.

A dúvida quanto à participação dos municípios portuários na empresa pública idealizada para gerir o porto é uma ameaça concreta, na visão das deputadas. "A minuta em nenhum momento contempla uma estrutura organizacional para a nova empresa, ainda que mínima, o que deixa o Estado com a possibilidade de constituir a empresa sozinho."

Outro ponto polêmico diz respeito à transferência do pessoal que trabalha na Codesp para a nova empresa. "Pela minuta que está em exame, isso se fará com a simples opção dos trabalhadores, passando a empresa pública a assumir os contratos coletivos e individuais desses optantes", explica Telma de Souza, afirmando que a questão enseja uma série de dúvidas jurídicas. "Não abrimos mão da manutenção dos empregos dos trabalhadores da Codesp, por isso não podem existir dúvidas", completa Prandi.