Os deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado (ambos do PT) estiveram, de 12 a 14/7, na região da estação ecológica Juréia-Itatins. Eles são autores do Projeto de Lei 613/04, que propõe a alteração dos limites da estação, excluindo dela áreas ocupadas por 27 comunidades distribuídas pelos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri.Os parlamentares organizaram a visita com o objetivo de conhecer de perto as dificuldades de sobrevivência encontradas pelas comunidades, que vivem na região desde antes de sua transformação em área de conservação, em 1987. O PL propõe que essas áreas sejam transformadas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com as características sócio-ambientais de cada uma.Conforme a justificativa do projeto, "as populações que vivem nessas áreas estão privadas dos seus direitos fundamentais e ameaçadas em sua perspectiva de sobrevivência. Por isso tentam defender-se contra as restrições ambientais". Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, a propositura recebeu um parecer contrário elaborado pelo Instituto Florestal, que sugeriu a exclusão da área de uma das 27 comunidades e a mudança da categoria da estação para parque, o que permitiria a visitação regularizada na área.A proposta foi considerada insuficiente não só pelos parlamentares como pelo representante da União dos Moradores da Juréia, Arnaldo Rodrigues das Neves Júnior."A construção de uma proposta que nos obrigue a voltar daqui a três anos para discutir tudo de novo não resolve", afirmou o Zico Prado. Ante o impasse, Hamilton Pereira sugeriu a formação de um grupo de trabalho formado por representantes das comunidades envolvidas e dos órgãos técnicos do estado para construção de um projeto de consenso. Embora o grupo venha se reunindo desde a primeira quinzena de abril, ainda existem impasses a serem resolvidos. hpereira@al.sp.gov.br