Deputados visitam comunidades que habitam estação ecológica Juréia-Itatins


19/07/2005 15:26

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Os deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado (ambos do PT) estiveram, de 12 a 14/7, na região da estação ecológica Juréia-Itatins. Eles são autores do Projeto de Lei 613/04, que propõe a alteração dos limites da estação, excluindo dela áreas ocupadas por 27 comunidades distribuídas pelos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri.

Os parlamentares organizaram a visita com o objetivo de conhecer de perto as dificuldades de sobrevivência encontradas pelas comunidades, que vivem na região desde antes de sua transformação em área de conservação, em 1987. O PL propõe que essas áreas sejam transformadas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com as características sócio-ambientais de cada uma.

Conforme a justificativa do projeto, "as populações que vivem nessas áreas estão privadas dos seus direitos fundamentais e ameaçadas em sua perspectiva de sobrevivência. Por isso tentam defender-se contra as restrições ambientais". Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, a propositura recebeu um parecer contrário elaborado pelo Instituto Florestal, que sugeriu a exclusão da área de uma das 27 comunidades e a mudança da categoria da estação para parque, o que permitiria a visitação regularizada na área.

A proposta foi considerada insuficiente não só pelos parlamentares como pelo representante da União dos Moradores da Juréia, Arnaldo Rodrigues das Neves Júnior."A construção de uma proposta que nos obrigue a voltar daqui a três anos para discutir tudo de novo não resolve", afirmou o Zico Prado. Ante o impasse, Hamilton Pereira sugeriu a formação de um grupo de trabalho formado por representantes das comunidades envolvidas e dos órgãos técnicos do estado para construção de um projeto de consenso. Embora o grupo venha se reunindo desde a primeira quinzena de abril, ainda existem impasses a serem resolvidos.



hpereira@al.sp.gov.br

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