Policiais civis e agentes de segurança podem ter passagem gratuita


06/05/2004 15:02

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Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou projeto de lei que institui gratuidade de passagem, em todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal, aos policiais civis, aos agentes de segurança penitenciária e aos agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado.

A gratuidade, segundo a proposta, só será concedida para o transporte do servidor de sua residência para o trabalho e vice-versa, e apenas nos casos em que o servidor resida em município diferente do seu local de trabalho. O transporte gratuito também será permitido em pé e, mesmo havendo lugares disponíveis para sentar, a concessão será limitada a três vagas por veículo.

Pedro Tobias argumenta que sua propositura, além de atender as reivindicações das respectivas classes, também favorece a sociedade. "Sabemos que as despesas com transporte oneram o orçamento desses trabalhadores, e é fácil perceber que a maior presença de tais servidores nos coletivos contribui para o aumento da segurança dos usuários", disse.

Aprimoramentop

O deputado lembra ainda que a Lei Estadual 10.380, de 24 de setembro de 1999, já prevê o benefício da gratuidade de passagem para os policiais militares. Na avaliação de Pedro Tobias, esse tipo de benefício deve ser estendido aos policiais civis, aos agentes de segurança penitenciária e aos agentes de escolta e vigilância penitenciária, para aprimoramento da legislação. "O Poder Público deve propor medidas que contribuam para a diminuição dos gastos que esses servidores têm para poder trabalhar, o que, de certa forma, representa uma elevação indireta dos salários", afirmou o deputado.

ptobias@al.sp.gov.br

alesp