Projeto que altera Programa de Auxílio-Desemprego é pautado para sessão extraordinária


26/03/2002 19:55

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DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei 42/2002, do governador do Estado, Geraldo Alckmin, que altera a lei que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, foi pautado para ser apreciado pelo plenário da Assembléia na noite desta terça-feira, em sessão extraordinária.

Duas são as alterações propostas pelo projeto. A primeira aumenta o percentual de vagas no programa para os que deixam o sistema prisional, passando de 2% para 3% e amplia o alcance social da iniciativa, possibilitando maior oferta de trabalho aos egressos.

A segunda alteração suprime, especificamente para o egresso, a exigência de moradia por, no mínimo, dois anos em local próximo daquele em que prestará sua colaboração, requisito considerado incompatível com a situação de recém-liberto.

A oportunidade de reintegração à sociedade por meio de atividade laborativa e de freqüentar cursos profissionalizantes por parte dos egressos são as principais justificativas do PL.

alesp