Notas de Plenário


19/06/2008 20:32

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Prefeitura paulistana



A atual gestão da prefeitura da capital foi elogiada por João Barbosa (DEM). Ele destacou o Projeto Cidade Limpa, que considerou exemplar, por tornar a cidade "uma das mais limpas visualmente do mundo". O deputado ainda disse que o atual prefeito "nunca esteve ausente das responsabilidades a ele atribuídas". Barbosa destacou ainda que, se Kassab for reconduzido ao cargo, São Paulo só terá a ganhar". (MF)



Defesa da agropecuária



Os pequenos e médios agricultores paulistas foram abandonados pelo PSDB, falou José Zico Prado (PT). Para tentar melhorar a situação, ele informou ter apresentado emenda à LDO determinando a construção, pela Secretaria da Agricultura, de mercados de atendimento nas diversas regiões produtoras, para que os agricultores possam comercializar sua produção por melhor preço, evitando atravessadores. Preocupando-se com a defesa sanitária do Estado, Zico ainda anunciou ter outra emenda à LDO, para que haja uma eficiente fiscalização nas suas fronteiras, de modo a impedir a entrada de doenças como a febre aftosa. (MF)



Crise na Educação



Simão Pedro (PT) criticou manobra da base governista da Alesp, que impediu a realização, nesta quarta-feira, 18/6, de reunião da Comissão de Educação, quando seria apreciado requerimento convocando a secretária da Educação para debater o Decreto 53.037, que causou polêmica no magistério e levou a categoria à greve. "O governo Serra " continuou o deputado " em vez de enfrentar as causas dos problemas, joga a responsabilidade da crise sobre os professores". Simão Pedro reclamou do descumprimento da data-base da categoria e da falta de concursos, que faz com que os 200 mil professores provisórios (ACTs) fiquem sem definição profissional. (MF)



Descaso com a polícia



A movimentação por melhorias salariais das polícias Civil e Militar foi reportada por Olímpio Gomes (PV), que reclamou do descaso do governador com a categoria. "Jamais imaginamos comprometer a segurança da população com um movimento paredista, mas o desespero da família policial pode levar a isso", disse. O deputado ainda protestou contra o veto de Serra a PL de sua autoria, que permitiria transporte gratuito em ônibus intermunicipais, o que levará os policiais a voltarem "à humilhação das caronas, porque não recebem vale-transporte e são lotados muitas vezes fora de suas cidades de origem". (MF)



Solicitações



O deputado Mário Reali (PT) fez duas solicitações ao governador: mandar o mais rápido possível a esta Casa o projeto que trata da lei específica da Represa Billings, para regularização fundiária das ocupações na bacia, e a assinatura do convênio com a prefeitura de Diadema que irá garantir o repasse do Programa de Subsídio Habitacional do governo federal para a realização de obras de urbanização no núcleo habitacional Morro do Samba. Segundo Reali, esse convênio irá resolver o caso de mais de 400 famílias que moram em áreas da CDHU. (SM)



Previdência



Cido Sério (PT) afirmou ter participado do seminário Previdência como instrumento de proteção social, realizado em São Paulo com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel. No evento, foi lançado um novo sistema de inclusão previdenciária para os microempreendedores individuais, que estão hoje na informalidade. O programa deve ampliar a proteção social dos trabalhadores oferecida pelo sistema previdenciário. (SM)



Segurança pública e educação



O deputado Marcos Martins (PT) fez alguns destaques da tribuna, principalmente no que se refere à segurança pública, que está muito aquém daquilo que a população espera. Citou o roubo de quadros da Estação Pinacoteca, e as medidas de segurança que o museu deve adotar. Fez destaque ainda à paralisação dos professores, que considera justa, dizendo que os docentes não podem ser responsabilizados pela má situação da educação. (SM)



Reajuste, termo de cooperação e Billings



O deputado Donisete Braga (PT) comentou a assinatura pela Mesa, juntamente com as entidades representativas dos servidores do Legislativo (Sindalesp e Afalesp), da proposta de aumento para os servidores da Casa. Também informou que será assinado pela Mesa e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, um termo de cooperação para viabilizar o canal digital da TV Alesp. Ao concluir, disse ainda que o secretário Francisco Graziano vem cumprindo o seu compromisso de enviar à Casa o projeto de lei específica da Represa Billings, e que a Assembléia terá um papel fundamental na sua discussão com a sociedade. (SM)



Ação civil pública



O deputado José Bittencourt (PDT) afirmou que foi movida ação civil pública pela Associação dos Mutuários e Moradores de Porto Ferreira e região contra a CDHU " Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Bittencourt informou que o cerne dessas discussões é justamente a questão do reajuste das prestações das unidades habitacionais. Tal ação obteve êxito, segundo o parlamentar, pois a CDHU estava aplicando juros sobre juros, o que é ilegal. Para encerrar, o deputado afirmou que irá discutir essa questão no âmbito da Secretaria da Habitação e da CDHU. (SM)



Controle de áreas contaminadas



Referindo-se a informações divulgadas em matéria publicada no último domingo, 15/6, no Jornal da Tarde, que dão conta do aumento do número de áreas contaminadas no Estado, Donisete Braga (PT) reiterou apelo para que seja votado o PL 368/2005, do Executivo, que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. O projeto foi aprovado nas comissões de Constitução e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente e está na CFO. Donisete protestou, ainda, contra a decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente de autorizar o funcionamento do Aterro São João, localizado na zona leste da capital, interditado por saturação de sua capacidade. (MS)



Licença-maternidade



Edson Giriboni (PV) apelou ao Colégio de Líderes, ao presidente Vaz de Lima e ao líder do Governo no sentido de que seja aprovada, ainda neste semestre, a licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas do Estado. O parlamentar relatou que a proposta baseia-se em projeto de sua autoria, aprovado pela Assembléia mas vetado pelo governador. "Apontando vício de iniciativa, mas entendendo a importância do projeto, o Executivo encaminhou à Casa projeto de lei complementar de mesmo teor, que tramita em regime de urgência e cuja aprovação é esperada com ansiedade pelas servidoras do Estado", informou Giriboni. (MS)



Amianto



O deputado Marcos Martins (PT) voltou a falar sobre projeto de lei de sua autoria, sancionado pelo governador, que trata da proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, 48 países já adotaram a proibição do produto, tendo em vista que seus efeitos maléficos já foram amplamente comprovados. "Recebi um e-mail de deputados da Assembléia Legislativa de Santa Catarina em que fui informado sobre a apresentação naquela casa de leis de projeto proibindo a utilização do amianto naquele Estado. Parabéns aos companheiros de Santa Catarina." (BA)



Vetos, vetos, vetos...



Lembrando a independência dos poderes constituídos, o deputado Olímpio Gomes (PV) afirmou que o governador acredita que tem poder ditatorial e que pode desconsiderar o parlamento. "Falo em desmoralização da Assembléia. Em junho, dos 19 projetos de lei aprovados pela Casa e enviados ao Executivo, 18 foram vetados. Conclamo meus colegas de parlamento para que prestem atenção aos interesses da população, acima de tudo. Se vieram 18 vetos, vamos derrubar os 18 vetos. Enquanto ficarmos choramingando pelos cantos, nada vai mudar", declarou. (BA)

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