Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de autoria do governador Geraldo Alckmin, que versam sobre plano de cargos e salários e a reclassificação dos vencimentos para o magistério e funcionários das escolas públicas estaduais. A deliberação dos projetos foi antecedida por uma longa semana de debate entre os deputados, liderados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, com a presença do secretário de Educação, Herman Voorvald, em duas audiências públicas, em contraste com a prática do governo anterior de não possibilitar o diálogo e a busca de negociações.

A partir de nova postura, o processo de negociação resultou na vitória da luta de anos dos professores e a compreensão da necessidade de condições dignas no exercício do magistério para a melhoria da qualidade da educação.

Embora o projeto apresente pontos positivos, quanto ao reajuste se faz necessário colocar na ponta do lápis o que realmente será concedido pelo governo aos profissionais da educação. Os percentuais anunciados serão escalonados em quatro anos. Mas parte destes já está sendo recebida em gratificações e serão incorporadas conforme prevê o projeto. Isso, por si só, aponta que o reajuste apregoado pelo governo não corresponde ao real, inclusive por não contabilizar a inflação projetada até 2014.

A política de bônus praticada pelos governos tucanos sofreu muitas derrotas judiciais com diversas sentenças favoráveis à incorporação que aumenta os ganhos com vantagens adquiridas ao longo do tempo, como quinquênio, sexta-parte e outras promoções ao longo da carreira, que passam a ser contabilizadas nos cálculos para aposentadoria. Para o aposentado, essa decisão também é benéfica, pois garante reajuste salarial.

Outra pendência a ser sanada, pelo governador é a garantia dada pela Justiça Federal da obrigação de os professores realizarem 1/3 de sua jornada de trabalho fora das salas de aula. Com essa decisão, governo estadual se vê diante da imposição de contratar, segundo cálculos da Apeoesp, cerca de 55 mil novos professores para adequar o quadro do magistério a essa nova realidade.

Para dar prosseguimento aos avanços e ao compromisso estabelecido pelo secretário Hermann de recuperação da Educação no Estado de São Paulo, é indispensável a instituição do Fórum Estadual de Educação, paritário, democrático e participativo, para elaboração do Plano Estadual de Educação, com objetivos, metas e estratégias para os próximos dez anos no Estado, articulado com o Plano Nacional de Educação.

Os debates de propostas entre a oposição e a Secretaria estadual de Educação podem ter sido o início de um entendimento amplo e necessário para uma nova etapa. Defendemos um pacto de Estado pela Educação, da creche à universidade, articulado entre as esferas federal, municipal e estadual, com participação da sociedade representada pelas diversas organizações da educação. É a porta de saída para uma crise instalada há anos pelos governos tucanos cujos desdobramentos e desfechos estão sendo exigidos pela sociedade.



*Enio Tatto é líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, João Paulo Rillo é líder da Minoria e Simão Pedro é presidente da Comissão de Educação e Cultura