DA ASSESSORIAO deputado Nivaldo Santana (PC do B) participou nesta terça-feira, 23/10, da audiência pública que discutiu, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4147 e o substitutivo do relator Adolfo Marinho. O projeto, que pretende regular os serviços de saneamento básico no Brasil, encontra grande resistência de vários setores da sociedade, o que adiou sua votação, marcada para aquele dia e, agora, sem data prevista para acontecer. A principal objeção ao PL 4147 é que ele retira o poder concedente dos municípios, abrindo caminho para a privatização do setor. Ao substitutivo de Adolfo Marinho também não faltaram críticas, principalmente porque ele acaba com a verticalização do sistema de saneamento, ao propor a separação entre captação, tratamento e distribuição de água e esgoto, exatamente como foi feito com o setor elétrico. Com isso, poderia ser transferida para a iniciativa privada apenas a distribuição de água, mais rentável e que praticamente não exige investimentos, ficando com o Estado serviços que têm altos custos, como a captação e o tratamento de água e a coleta e tratamento de esgoto."Esta audiência mostrou que o debate não pode ficar resumido à questão da titularidade, ou seja, quem detém o poder de concessão, porque isso abrevia o caminho da privatização", acredita Santana. "O mais adequado é a gestão compartilhada entre municípios e Estado."Para o deputado, uma nova política nacional de saneamento deve ser elaborada por fórum mais amplo, que reúna os diversos segmentos que interagem com o setor. "É preciso exigir financiamento público para as empresas municipais e estaduais, com o objetivo de garantir a universalização", complementa Santana. Além de Nivaldo Santana, que falou em nome da bancada de seu partido, pronunciaram-se Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém; Edson Silva, secretário de Obras do Rio Grande do Sul; Antônio Miranda, presidente da Assemae; Mendes Thame, secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; e Ariovaldo Carmignani, presidente da Sabesp e da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Ambiental (Aesb). /N+/Lucros da Sabesp/N-/Durante sua estada em Brasília, Nivaldo Santana participou de uma reunião com a bancada federal de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin, para tratar de emendas ao Orçamento Geral da União. Após a reunião, Santana e a presidente do Sintaema, Elisabeth Tortolano, conversaram com o governador sobre o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados aos trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Alckmin comprometeu-se a examinar o assunto. Santana quer marcar uma reunião com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Antônio Angarita, na semana que vem, para discutir esse mesmo tema.