1% do ICMS não está sendo aplicado em moradia

PLENÁRIO
27/04/2004 18:41

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Com dados levantados no Encontro Metropolitano de Guarulhos, promovido pela Emplasa em 23/4, o deputado Sebastião Almeida (PT) cobrou do governo do estado uma parceria com os municípios das regiões metropolitanas para resolver problemas comuns que, por ultrapassarem suas divisas, não recebem a devida atenção dos prefeitos dos municípios envolvidos. O deputado alertou para o crescimento demográfico de Guarulhos - cerca de 30.000 novos habitantes por ano - e defendeu uma política habitacional mais agressiva. Segundo Almeida, o percentual de 1% do ICMS que deveria ser aplicado na habitação não foi, e a CDHU, por falta de capacidade, devolve ao governo dinheiro que seria aplicado em moradias. Almeida pediu ao governador, ainda, que regulamente a Lei 10.535, sancionada há mais de quatro anos: tal lei permite que a CDHU compre uma área invadida e já ocupada com moradias, pague ao proprietário o valor do terreno e financie a compra dos lotes aos ocupantes.

alesp