Município inoperante

PLENÁRIO
22/04/2004 19:02

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A prefeitura de São Paulo recebeu críticas de José Bittencourt (PTB) porque, a seu ver, não cumpre a sua parte no combate ao déficit habitacional no município. "A Constituição Federal é clara quando dá competência comum à União, aos estados e aos municípios na promoção de programas habitacionais", afirmou o deputado, lembrando que o direito à moradia está arrolado entre as garantias fundamentais do cidadão. Bittencourt indicou ainda princípios norteadores dos programas de casa própria, de forma que sejam feitos sem ideologias partidárias ou pretensões pessoais.

alesp