Comissão de implantação do Estatuto da Cidade toma posse


15/12/2003 15:40

Compartilhar:


Da assessoria do deputado João Caramez

O deputado João Caramez (PSDB) tomou posse na quarta-feira, 10/12, como membro da Comissão de Implantação do Estatuto da Cidade, instituída pelo decreto 47.243, do governador Geraldo Alckmin.

A posse foi realizada na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a presença do secretário Alexandre de Moraes e dos integrantes da comissão nomeada no decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

O parlamentar integra a comissão como representante do Poder Legislativo, tendo como suplente o deputado Ary Fossen (PSDB).

A comissão, que está vinculada a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem como objetivo coordenar as medidas de implantação do Estatuto da Cidade no âmbito do Estado de São Paulo. Seus membros irão implementar as diretrizes gerais da política urbana que tratam a Lei Federal 20.257, de 11 de julho de 2002, e a Medida Provisória 2.220, de 4 de setembro de 2001.

Caramez vem trabalhando, desde dezembro de 2001, pela implantação do Estatuto da Cidade, quando reuniu no Ginásio do Ibirapuera cerca de 10 mil pessoas num encontro organizado pela Federação de Favelados e Associações do Grande Estado de São Paulo (FAGESP) e a Social Democracia Sindical (SDS), com a presença do governador Geraldo Alckmin, que assumiu o compromisso de implantar o Estatuto da Cidade.

Ao empossar os membros da comissão, o secretário da Justiça falou da importância do trabalho do deputado Caramez, que conseguiu mobilizar entidades sociais e a sociedade civil em torno de uma questão importante de valorização da cidadania.

O deputado aproveitou a ocasião para sugerir aos membros da comissão ações imediatas de trabalho junto às comunidades que vivem nas áreas ocupadas e não regularizadas. Disse ainda que o Estado precisa de medidas que possam favorecer cerca de 1,5 milhão de pessoas que vivem em áreas de mananciais e estão excluídas do Estatuto da Cidade.

jcaramez@al.sp.gov.br

alesp