Da assessoria da deputada Ana Martins

A deputada Ana Martins (PCdoB), presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa, apresentou 32 emendas ao Projeto de Lei nº 224/2005, que dispõe sobre a Lei da Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e estabelece as metas e as prioridades da administração para o ano que vem. Entre elas destacam-se três que abarcam os setores da habitação, saúde e educação.

A emenda nº 2534 visa ampliar o número de regularizações de núcleos habitacionais por todo o Estado. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, 5 milhões de pessoas vivem em habitações irregulares, como loteamentos ilegais, favelas e cortiços.

A emenda nº 2 é voltada para a elevação da qualidade da saúde do servidor público estadual. Pretende garantir que o Poder Executivo contribua financeiramente para a manutenção do Iamspe. "É imprescindível que haja maior destinação de recursos à autarquia, para que esta consiga atender dignamente os servidores públicos estaduais, e para fazer frente à crescente demanda pelos atendimentos de serviços médicos e hospitalares", defende a deputada. Desta forma, segundo ela, é preciso que haja uma contrapartida do Estado, somando-se à contribuição descontada em folha de pagamento dos servidores.

A emenda nº 2535 abarca a área da educação, elevando a meta de número de vagas oferecidas para os cursos de graduação da USP/Leste, de 1.170 para 2.170. A implantação da USP/Leste, conquista de muitos anos de luta da população, tem-se revelado importante, não só para a formação de futuros profissionais altamente qualificados como também fator indutor do desenvolvimento local. Todavia, o número de vagas oferecidas atualmente é insuficiente para atender os anseios da população estudantil local, mormente os jovens.

As demais emendas apresentadas pela parlamentar prevêem: apoio cultural aos municípios; reforma, modernização e construção de equipamentos esportivos e de lazer para todo o Estado; elevação do número de Fábricas de Cultura de 9 para 16 unidades; ampliação do tratamento de esgotos coletados; extensão e melhora no atendimento do Programa Saúde da Família; aumento do percentual de ICMS para as Universidades dos atuais 9,57% para 11,6%; aumento dos recursos educacionais, previsto no artigo 255 da Constituição, de 30% para 33%; ampliação do atendimento a famílias assentadas nos Programas de Infra Estrutura Agrária; extensão da linha de Metrô da Zona Leste à região do Aeroporto Internacional de Guarulhos; expansão da oferta de vagas nas Universidades Estaduais da Capital e do Interior.

A emenda nº 648 à LDO, por sua vez, dispõe sobre a divulgação prévia das Audiências Públicas que visam à elaboração do orçamento do Estado, com vistas a garantir a ampla participação popular nos referidos debates.

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