Foi aprovada no Senado a Emenda 29, que regulamenta o mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Considero que a aprovação da Emenda 29 é importante, mas não resolve o problema da saúde por não se ter definido um percentual de gastos da União em 10% como estava proposto. Só isso injetaria mais R$ 35 bilhões na saúde, o que representa um acréscimo de quase 50%.

A chamada Emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção do sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%.

A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010. Na prática, os Estados terão de gastar um pouco mais dentro do seu próprio território, mas a situação da União não foi alterada.

A luta agora deverá ser pelo reajuste da tabela SUS, pois o ganho gerado com a aprovação da Emenda 29 refere-se ao fato de que alguns serviços não serão mais custeados com o orçamento da saúde, como, por exemplo, saneamento básico, limpeza urbana, assistência social, entre outros. Com isso, restará aos municípios, Estados e União mais recursos para serem gastos diretamente na área da saúde.

As frentes parlamentares federais e a Frente Parlamentar das Santas Casas da Assembleia, as entidades de municípios e hospitais promoverão um ato, em Brasília, cobrando o reajuste da tabela SUS.

Será realizada no mês de março de 2012, no Congresso Nacional, a 1ª Conferência Nacional da Remodelação do Sistema Único de Saúde e, posteriormente, uma participação no painel de saúde na marcha dos prefeitos em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. Trata-se de uma mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde, com a participação de todas as casas legislativas estaduais e municipais, bem como de todas as entidades do segmento, em prol de uma remodelação do sistema de financiamento da saúde pública.



*Itamar Borges (PMDB) é deputado estadual, membro da Comissão de Saúde e coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos