Da assessoria da deputada Beth Sahão

Com o objetivo de garantir ações permanentes de ajuda às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado de São Paulo, a deputada Beth Sahão (PT) protocolou na Assembléia Legislativa projeto de lei criando o "Qualicasas".

A proposta da petista institui uma política de reestruturação destes hospitais, hoje fundamentais ao atendimento da população por meio do serviço público de Saúde.

Entre outros objetivos, o "Qualicasas" visa a qualificação da assistência hospitalar prestada pelas Santas Casas e pelos hospitais filantrópicos por meio do SUS; a integração destas instituições de saúde à gestão estadual e municipal do SUS; além do fortalecimento das mesmas.

Uma vez habilitados ao Qualicasas, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos passaram a receber recursos fixos do Fundo Estadual de Saúde.

O projeto de lei prevê a destinação de duodécimos do Fundo para essa finalidade.

A forma de repasse dependerá do tipo de gestão de saúde existente nos municípios. No caso das cidades com gestão plena, exemplos de Rio Preto e Catanduva, as Prefeituras receberão os recursos e farão os repasses para as instituições. Quando o município não for o gestor pleno, caberá ao Estado repassar diretamente o dinheiro.

A idéia do projeto surgiu, segundo a deputada Beth Sahão, em função dos inúmeros pedidos que vem recebendo de ajuda às Santas Casas. "É de conhecimento público as dificuldades pelas quais passam estes hospitais", afirma.

Segundo a petista, essas dificuldades são causadas, principalmente, pela insuficiência dos recursos financeiros públicos para sustentar esses hospitais, embora em vários casos haja também deficiências na estrutura administrativa das Santas Casas.

"Não podemos compactuar com administrações ineficientes. O programa permite a ajuda, mas vai cobrar também posturas administrativas adequadas", completa.

Beth Sahão, que faz parte da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, já conversou com o secretário estadual da Saúde, Barradas Barata, sobre a necessidade de ações em favor desses hospitais.



Objetivos do Qualicasas

I - qualificação da assistência hospitalar prestada pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos vinculados ao SUS no Estado de São Paulo;

II - integração das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos aos níveis de gestão Estadual e Municipal do SUS;

III - fortalecimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.



Condições para o Hospital fazer parte do Qualicasas

Artigo 3º - A habilitação da unidade hospitalar ao Qualicasas será feita mediante contrato de gestão firmado com o gestor municipal quando o município estiver em gestão plena da atenção à saúde ou com o gestor estadual quando o município estiver em gestão básica da atenção a saúde, no qual sejam observados entre outros, os seguintes critérios:

I - incorporação da entidade hospitalar à rede municipal/regional de referência hospitalar, pactuada entre estas entidades e os gestores municipal e estadual de saúde;

II - aceitação, por parte da entidade hospitalar, dos protocolos e fluxos determinados pelo controle e avaliação do gestor de saúde;

III - acompanhamento e avaliação sistemática da realidade assistencial da unidade hospitalar pelos Conselhos Municipais de Saúde;

IV - inserção da unidade hospitalar nos planos de aplicação de recursos na área da saúde, a serem repassados aos hospitais, no âmbito municipal ou estadual;

V - cumprimento pela entidade hospitalar das obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários.

bsahão@al.sp.gov.br