Da assessoria de imprensa da liderança do PT

Na semana que encerrou o ano legislativo de 2003, os deputados petistas contestaram as contas do governo de 2002 e a proposta de orçamento apresentada pelo Executivo para o exercício de 2004. A semana também foi marcada pela oitava morte na Febem este ano e por ato contra redução da maioridade penal.



Com voto contrário dos deputados petistas, a Assembléia aprovou, em 17/12, o Orçamento de 2004 produzido pelo Executivo. O Partido dos Trabalhadores apresentou voto em separado criticando a maneira como foi construído o projeto e apontou as questões que tornam a proposta distante do interesse público. Segundo os petistas, o Orçamento não se sustenta, pois subestima a arrecadação. No exercício de 2003, até o mês de novembro, as receitas já chegavam a 98,85% do orçado, conforme dados extraídos do Sigeo - Sistema de Informação Gerencial da Execução Orçamentária, devendo ultrapassar em quase 8% a previsão original das receitas, ou seja, o equivalente a um mês de arrecadação do Estado. "A peça orçamentária é sabidamente fictícia. No ano que vem acontecerá a mesma coisa, com o governo tendo R$ 4 bilhões a mais para gastar. Isso significa que quem estará legislando sobre o Orçamento não é o Parlamento, e sim o Executivo, o que é inadmissível", afirmou Candido Vaccarezza. Veja a íntegra do voto em separado petista em www.ptalesp.org.br.



A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia aprovou, em 15/12, as contas do governador Geraldo Alckmin, do exercício orçamentário de 2002. A Comissão é presidida por Ítalo Cardoso e o relator da matéria, nesta instância, foi Sebastião Almeida. Em seu parecer, que rejeita as contas, há onze destaques que mostram falhas na execução do Orçamento daquele ano e no cumprimento do PPA - Plano Plurianual, além de desvios de recursos como na área da Saúde, onde o governo incluiu gastos como combate ao narcotráfico. A aprovação das contas foi dada pela base governista, que é maioria na Comissão.



Audiência pública contra a redução da maioridade penal, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi realizada em 16/12. Para debater o tema, esteve presente Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor da Faculdade de Direito da USP. Iniciativa de Maria Lúcia Prandi, que também é coordenadora da Frente e quarta secretária da Assembléia, o evento contou com uma breve intervenção do Coletivo Sampa, que reúne grupos de juventude do Estado contrários à redução da idade penal. Os jovens estenderam faixas e colocaram máscaras para protestar contra a proposta de modificação do ECA, patrocinada pelo governador Geraldo Alckmin.

A Febem registrou, no início desta semana, a oitava morte de adolescentes sob a responsabilidade do Estado. Desta vez, a morte aconteceu na unidade de Iaras, no Interior. De acordo com a Instituição, na madrugada deste domingo, após uma briga entre grupos rivais, o jovem Ronaldo Xavier foi morto a golpes de facas improvisadas com restos de metais. Para Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, "este é mais um exemplo do absurdo no qual se transformou a Febem. É preciso ter a humildade de admitir e convocar a sociedade para participar do processo de reformulação da instituição. Infelizmente, a postura intransigente do governo não tem favorecido o debate."



A criação do Fundo Estadual de Cultura trouxe, em 15/12, à Assembléia Legislativa de São Paulo, grupo de artistas circenses e produtores culturais para cobrar a votação do projeto apresentado por Vicente Cândido. Após realizarem performances artísticas, os manifestantes foram ao plenário acompanhar a definição da pauta de votação da Assembléia. Quando o presidente do Legislativo anunciou a pauta do dia, excluindo o projeto do Fundo Cultural, houve protestos.



Antonio Mentor, líder do PT na Assembléia, esteve esta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Uruguai, onde participou da Conferência das Cidades - Mercosul, na cidade de Montevidéu. Para Mentor, "a troca de experiência e de projetos entre os países é de suma importância para o desenvolvimento sustentado dos municípios. É dever parlamentar abrir novas fronteiras que possam possibilitar novos mercados e apreender novas maneiras de organizar nossas cidades."

Este é o último Destaque da Semana do ano de 2003, que voltará a ser publicado em fevereiro de 2004, após o recesso parlamentar.

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