Da Assessoria do deputado Simão Pedro

Simão Pedro (PT) é autor do projeto de lei, sancionado no mês passado, que incentiva e regulamenta a doação e reutilização de gêneros alimentícios. "Agora, de acordo com a lei, poderão ser doadas inclusive as sobras, desde que sejam observadas as condições sanitárias exigidas pela legislação. Os alimentos terão distribuição gratuita e deverão ser destinados a entidades públicas ou privadas", ressaltou o parlamentar.

A lei diz que as empresas doadoras e receptadoras - indústrias, cozinhas industriais, bufês, restaurantes, padarias, supermercados, feiras, sacolões e outros - deverão levar em conta os critérios nacionais e internacionais de segurança dos alimentos em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo. É vedado o uso de restos (alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor).

De acordo com estudos de diversas fontes científicas, o desperdício no Brasil é, em média, de 30% nas diferentes etapas da produção de alimentos. "A doação é um caminho possível para a promoção e recuperação da saúde dos cidadãos. As empresas que se cadastrarem como 'Parceiras do Fome Zero' terão isenção de ICMS sobre os produtos doados, conforme decreto do governo federal", afirmou Simão Pedro.

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