Todo esforço pela cultura

PLENÁRIO
15/12/2003 18:54

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Diante de uma platéia de representantes dos setores culturais, ao defender a votação do projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Arte e Cultura, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), o deputado Sebastião Almeida (PT) declarou que "quando há interesse do governador, a Casa faz todo o esforço para aprovar seus projetos; quando há uma parcela da sociedade, como os que lidam com a cultura, é obrigação desta Casa criar espaço na agenda para votar..."

Como relator das contas de 2002 do Governo estadual na Comissão de Fiscalização e Controle, Almeida leu trechos, não do seu relatório, mas do relatório do Tribunal de Contas do Estado. Este aponta que as contas estão de acordo com o Plano Plurianual, mas que têm falhas em relação ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre os problemas apontados, o TCE cita o "descuido" com a cobrança de royalties sobre a exploração de gás e petróleo na bacia de Santos e o descompasso entre a dotação de 4,9 bilhões para a segurança pública e o desempenho da secretaria.

alesp