No primeiro semestre deste ano, o deputado Edson Giriboni (PV) apresentou o Projeto de Lei 308/2008, criando o Programa Estadual Água no Sítio. O objetivo do programa é levar esse benefício a todas as propriedades situadas na zona rural do Estado.

Para a consecução dos objetivos previstos no projeto, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água, públicas ou privadas, deverão investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 1% do valor da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao investimento.

Ainda de acordo com o projeto, do montante dos recursos financeiros a serem aplicados na recuperação ambiental, no mínimo 1/3 deverá ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar, nos trechos intensamente degradados por atividades antrópicas. A empresa concessionária de serviço de abastecimento de água disporá de dois anos para realizar as adaptações necessárias ao cumprimento dessa norma.

Giriboni acredita que, uma vez aprovado e sancionado, o projeto trará enorme benefício aos produtores rurais, principalmente aos pequenos proprietários.



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