A recente publicação de um edital, feita pela Secretaria Estadual da Educação, para a contratação emergencial, temporária, de pessoal de apoio às escolas estaduais, que somam cerca de 20 mil postos de trabalho, parece ter sido uma resposta do governo paulista às duras críticas que o deputado Carlos Giannazi (PSOL) fez no segundo semestre de 2007 e, numa outra frente, uma adequação ao que diz a legislação sobre a aplicação de concursos para cargos como merendeira e auxiliar de limpeza, que consta da Lei Estadual 888/00. Crítico do que alcunhou como um "apagão" nos serviços prestados por trabalhadores terceirizados via cooperativas, o parlamentar do PSOL foi à tribuna da Assembléia Legislativa várias vezes, no período, para chamar a atenção ao fato de que a falta de concursos públicos para o preenchimento dessas vagas ocasionaria um vácuo nas atividades escolares, já no início de 2008. Os baixos salários pagos aos cooperados e irregularidades trabalhistas acerca desses contratos também foram alvo de suas críticas. Histórico O parlamentar exigiu, em discurso na Assembléia, no último dia 2 de outubro, que a Secretaria da Educação se responsabilizasse e assinasse o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho em relação às contratações irregulares de trabalhadores, feitas pelas Associações de Pais e Mestres. Giannazi disse que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Secretaria, para não fazerem o concurso público obedecendo a legislação vigente e assim evitar o planejamento e o conseqüente buraco, praticamente obrigaram as Associações de Pais e Mestres a contratarem cooperativas e funcionários, num claro processo de terceirização do serviço público, proibido pela lei estadual. Pelo visto, a Secretaria da Educação, ainda que de forma tortuosa, resolveu se mexer. O anúncio sobre esse edital, realizado a toque de caixa, parece querer evitar o caos nesses serviços, mesmo que o perfil dessas contratações possa ser visto como uma espécie de exercício tampão das funções, um fôlego até a solução definitiva. carlosgiannazi@uol.com.br