O Ministério Público do Estado de São Paulo irá cobrar da prefeitura da capital a instalação do Conselho Gestor de Urbanização em Área de Interesse Social, como prevê o Plano Diretor do Município de São Paulo, para atender reivindicação dos moradores do Jardim Umuarama, no bairro do Campo Limpo, zona sul, que residem em área de risco.

A iniciativa do Ministério Público em oficiar a Prefeitura sobre o Conselho Gestor foi uma conquista de moradores e do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), na audiência realizada na última quarta-feira, 30/3, na Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. O deputado foi representado pela urbanista Rosangela Lima. A audiência contou com a participação da promotora Stela Tinone Kuba, do subprefeito do Campo Limpo, Alexandre Margosian Conti, de Orlando Accacio Ferreira, supervisor de Habitação, e Marcelo Souza Leite, coordenador de Projetos e Obras, ambos da mesma subprefeitura.

"O momento é muito difícil com tantos despejos acontecendo na cidade, mas graças à promotora Stela a comunidade se sente amparada pelo Ministério Público", disse Clayton Dias, um dos representantes dos moradores.

O Conselho Gestor tem como objetivo acompanhar a elaboração e implementação de planos de urbanização. É composto de forma paritária por representante do Poder Público e da sociedade civil, representada pela população moradora, proprietários de imóveis localizados em zonas especiais de interesse social e por organizações da comunidade.



rfalcao@al.sp.gov.br