A Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria de Indenização Ambiental da Assembléia Legislativa, cuja relatoria é do deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB), aprovou esta semana o relatório final, que sugere que processos dessa natureza tenham seu andamento paralisado por um ano pelo governo do Estado e nos tribunais superiores de Brasília.

O relatório demonstrou que, caso o Estado pague os valores definidos nos 1.169 processos indenizatórios em tramitação, os cofres públicos seriam sangrados em cerca de R$ 50 bilhões.

Na avaliação do valor de áreas a serem indenizadas por desapropriação, oito pessoas tiveram seus nomes listados no relatório por superfaturamento. Destas, três atuaram nas regiões da Serra do Mar, Mantiqueira e Litoral Norte.

Os peritos José Eduardo Narciso, José Lasmar Filho e o engenheiro florestal Jorge Oneto estão entre os que superavaliaram terras. Narciso, em uma área no Parque Jacupiranga, conseguiu a avaliação de, com juros e correção monetária, cerca de R$ 1 bilhão pelas terras. Já Lasmar é responsável pelo maior precatório ambiental do país, localizado em Ubatuba, que ultrapassa R$ 1,5 bilhão, com a ajuda de Oneto, que elaborou o laudo de avaliação da cobertura vegetal dessa área.

Khuriyeh sugeriu também em seu relatório que se crie a Procuradoria Geral do Meio Ambiente, além da investigação minuciosa de cartórios de registro de imóveis em Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Cunha. O deputado pessebista, que teve seu relatório aprovado por unanimidade, proporá, como mais um órgão fiscalizador, que a Assembléia Legislativa crie uma comissão de representação para que as questões levantadas sejam acompanhadas e tenham seu devido encaminhamento.

O plano do relator é enviar a conclusão da investigação a todas as assembléias Legislativas do país, com o intuito de alertar os governos de outros Estados sobre a gravidade do problema da indústria de indenização ambiental.

Salvador Khuriyeh afirmou em seu relatório que as irregularidades vão desde a falta de comprovação de título de propriedade, má-fé nos laudos e perícia na avaliação das áreas, até falta de atenção ou negligência na defesa do interesse público por parte do governo estadual e do Poder Judiciário. O relator pede que o governador Geraldo Alckmin não se furte a interromper a sangria de recursos públicos e tome providências para estancar a drenagem financeira, que desvirtua a função social do Estado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)