"Não temos saída: tem de ser reduzido o consumo de energia. Só nos resta discutir como fazer o corte", declarou o secretário de Estado da Energia, Mauro Arce, em Audiência Pública para discutir a racionalização do uso de energia, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 3/5, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O problema não é mais a hora do pico, "pois precisaremos racionalizar o uso da energia nas 24 horas do dia", considerou Arce, acrescentando que "é preciso fazer com que as pessoas economizem naturalmente".

O secretário fez um breve diagnóstico em que se avaliou a situação energética das regiões Sudeste e Nordeste para 2001. Segundo dados arrolados por ele, este foi o pior abril dos últimos 70 anos. Arce salientou que "a situação do Nordeste é a mais crítica, mas o problema é de todos, porque o sistema elétrico está todo interligado e o que nos espera é um corte acima de 15% no Nordeste e de até 15% no Sudeste".

Para Arce, a situação chegou a este ponto por falha no investimento em transmissão e por não explorarmos mais o potencial hidrelétrico do Brasil.

Já que a tendência é dificilmente chegarmos à média de armazenamento de água nos reservatórios, "o término do racionamento vai depender das chuvas de janeiro, fevereiro e março de 2002", asseverou o secretário.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luís Gonzaga Berteli, lamentou a falta de investimentos no setor elétrico. "O Estado deixou de aplicar U$ 36 bilhões indispensáveis na área de energia. Às vésperas do racionamento, poucas medidas concretas foram aprovadas para retirar o setor desse emaranhado de dificuldades em que se encontra", comentou, acrescentando que "faltou uma política energética e planejamento estratégico, portanto não somos responsáveis pelo racionamento em curso". Berteli também defendeu que seja dada prioridade à utilização de biomassa na produção de energia e reivindicou mais incentivo à implantação de centrais médias térmicas movidas a gás natural. Segundo Mauro Arce, já existe no Estado um programa efetivo de funcionamento dessas centrais, que chegam a produzir 700 megawatts/mês.

Florenal Zarpelon, da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Única), lembrou que as usinas de açúcar e de álcool são geradoras de energia há muito tempo e que 78% da energia consumida nas usinas é produzida dentro da própria fábrica. "Temos tecnologia mas falta dinheiro para expandir a geração da energia alternativa da biomassa", desabafou. Em resposta, o secretário da Energia se comprometeu a somar esforços na busca de financiamentos para projetos voltados para a maior utilização desse recurso. Zarpelon sugeriu ainda que o Estado colabore na formação de uma parceria entre a indústria automotiva e o setor sucroalcooleiro.

Representando a Associação Comercial de São Paulo, Marcelo Sorineu mostrou preocupação quanto ao impacto que o racionamento pode trazer à manutenção do emprego: "O mais importante, neste momento, é estudar soluções para minimizar o impacto da crise sobre o emprego, principalmente para não penalizar mais quem já vem contribuindo mais."

"A vontade política é que definirá a escassez dos próximos anos", falou o representante da Associação Brasileira dos Concessionários de Energia Elétrica, que congrega 70 empresas do setor.

"Não achamos justo que o peso maior do racionamento caia sobre a classe de consumidores residenciais", declarou a representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Flávia Lefevre. Segundo dados apontados por ela, entre 8 e 12% de consumidores residenciais são inadimplentes e a situação pode piorar se for colocado em prática o plano de quotas, que penaliza quem já vem gastando menos energia e desrespeita princípios básicos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. "O governo não escuta a sociedade, não escuta quem já vem consumindo menos energia", reclamou. "Não somos contra a participação de consumidores individuais no racionamento, mas não se pode esquecer que o consumo residencial cresceu apenas 2,5% nos últimos anos". Para Flávia Lefevre o índice de inadimplência pode ser explicado pelas difíceis condições de sobrevivência da população: "Temos consumidores pobres porque o país é pobre e, de acordo com levantamentos feitos pelo Idec, os valores médios das contas inadimplentes oscilam entre 70 e 140 reais".

Na abertura da audiência, coordenada pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Sidney Beraldo (PSDB), o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, assinou um protocolo de intenções com a Universidade de São Paulo, no sentido de estabelecer critérios para a racionalização das utilidades e conservação de recursos naturais nas instalações da Assembléia paulista.