DA ASSESSORIAO governador vetou o Projeto de Lei 696/00, de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT), que define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de hepatite, no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS). Geraldo Alckmin justifica ser inconstitucional o projeto, alegando invasão da autonomia dos municípios, colisão com a estrutura do SUS, e oposição da Secretaria da Saúde.Mariângela contesta os argumentos e afirma que elaborou o projeto de lei consultando especialistas e colhendo pareceres de vários médicos e pesquisadores ligados aos órgãos da própria Secretaria da Saúde, inclusive alguns dos responsáveis pela elaboração do Manual de Vigilância Epidemiológica das Hepatites Virais da Coordenação dos Institutos de Pesquisa e do Centro de Vigilância Epidemiológica."Inconstitucional é a omissão do poder público no combate à doença", rebate a deputada. "O Governador, que é médico, sabe que uma política efetiva de prevenção, com campanhas seqüenciais de informação, atendimento integral e garantia de medicamentos, poderá conter a disseminação da Hepatite C, que vem contaminando sete vezes mais que a Aids e crescendo assustadoramente". Segundo ela há no mundo 34 milhões de pessoas com o vírus HIV, enquanto as vítimas de Hepatite C são 170 milhões. /N+/Poucos laboratórios/N-/De acordo com dados levantados pela deputada, apenas três mil portadores de Hepatite C têm tratamento através da Direção Regional de Saúde do Estado. A incidência da hepatite C está estimada em 100 mil casos somente na cidade de São Paulo e há mais de três milhões de brasileiros infectados. "Os próprios médicos do Estado reconhecem que estamos defasados em laboratórios especiais, de sorologia molecular para HCV", diz Mariângela. "Só há sete laboratórios desse porte na capital e se os 17 laboratórios do Estado fizessem exame soromolecular cerca de 1.700 diagnósticos mês seriam feitos por mês".Mariângela teve apoio de entidades representativas de portadores das hepatites e da comunidade médica na deflagração de uma campanha para que o governador não vetasse o PL 696/00, aprovado em 19 de setembro último, e agora pretende lutar pela derrubada do veto. A Assembléia Legislativa deliberará sobre o veto, em único turno de votação e discussão, no prazo de 30 dias de seu recebimento. O voto da maioria absoluta decide sobre a matéria. Não havendo deliberação nesse prazo, o veto será incluído na ordem do dia, até sua votação final.As Câmaras Municipais da Baixada deverão se posicionar com moção em repúdio ao veto do governador. A vereadora Maria Antonieta de Brito (PT), do município de Guarujá, irá apresentar moção em apoio ao projeto.