Propostas alterações no Regimento da Assembléia


26/10/2001 17:12

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O deputado Turco Loco (PSDB) apresentou, na quarta-feira, 24/10, Projeto de Resolução que propõe mudanças no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

De acordo com a matéria, as proposições idênticas ou que versem sobre matéria correlata serão obrigatoriamente anexadas à mais antiga, mediante ofício, pelo presidente da Assembléia.

"Será adotado um só regime de tramitação para as proposições anexadas, independentemente de o requerimento de prioridade ou de urgência recair apenas sobre uma das matérias apresentadas", destacou o deputado.

Segundo o parlamentar, as proposições que se encontrarem prontas para votação em plenário só constarão da Ordem do Dia quando as que versarem sobre matéria correlata alcançarem a mesma fase de tramitação, ocasião em que serão votadas conjuntamente. "O dispositivo faz justiça aos que abordam determinada temática antes dos demais parlamentares", afirmou.

alesp