Projeto pleiteia isenção de IPVA para frotas de táxi


30/10/2001 20:26

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DA ASSESSORIA

A deputada estadual Edir Sales (PL) apresentou projeto de lei com o objetivo de estender a isenção do pagamento de IPVA, concedido aos motoristas de táxi autônomos, às empresas de táxi.

O objetivo da proposta é eliminar desrespeito ao princípio constitucional da isonomia. A Lei 6.606/89 prevê a isenção do pagamento dos IPVA aos veículos utilizados no transporte público de passageiros, categoria táxi, de propriedade de motoristas autônomos. "Entretanto, as empresas de táxi prestam serviço similar à coletividade e não foram contempladas pela lei", ressaltou a deputada.

Edir lembra que essas empresas existem há cerca de 30 anos, atendem mais de 30 mil pessoas e empregam 7 mil. "Elas são obrigadas a manter 50% da frota circulando no período noturno, além de manter gerenciamento e de fazer manutenção em oficinas próprias."

De acordo com a deputada, as empresas ainda arcam com despesas de multas e oferecem seguro de vida aos motoristas, dispensando-os de diárias nos domingos e feriados.

"Devido à crise econômica no país, essas empresas estão com metade da frota parada e se faz necessário que contem com algum benefício para que não precisem dispensar mais motoristas", concluiu Edir.

alesp