Desinformação gera falta de respeito

OPINIÃO - Roberto Engler*
30/06/2003 20:20

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Há sete anos consecutivos sou escolhido relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e colho elogios de todos os líderes dos 14 partidos com assento na Assembléia Legislativa de São Paulo pelo tratamento que dispenso às emendas apresentadas ao projeto do Executivo. Há sete anos, e este dado não pode ser desconsiderado, pois o Parlamento poderia escolher outro relator a qualquer momento. Colho elogios inclusive das bancadas oposicionistas.

Com a bancada do ABC não é diferente. Todos os seus membros estão cientes dos motivos que levaram à rejeição de todas as emendas, sem exceções, ao texto da LDO até o momento. Mesmo assim, ainda pode acontecer um acordo pela aprovação de algumas emendas, contando com a anuência dos parlamentares, incluindo os do ABC e suas respectivas contribuições. O que é preciso fazer para que o jornal Diário do Grande ABC compreenda o motivo de tal conduta?

Chego à conclusão que, no mínimo, falta-lhe informações. E, sem informações, a formação de opinião gera profunda falta de respeito, não só em relação aos atacados pelos responsáveis - ou seriam irresponsáveis? - pela linha editorial do jornal, como também para com os leitores que, mal informados, não têm conhecimento real dos fatos, nem possibilidade de opinar sobre eles.

Muito bem, já que a própria bancada do ABC não se incumbe de esclarecer aos editores do jornal qual é o procedimento que rege a relatoria da LDO e também do Orçamento do Estado de São Paulo, faz-se necessário que esta iniciativa parta de mim. Há muitos anos, antes mesmo que eu fosse escolhido relator pela primeira vez, a Assembléia Legislativa de São Paulo, ao contrário da União, assumiu uma postura de rejeitar toda e qualquer emenda pontual a esses dois projetos do governo do Estado.

Entenda-se por pontual aquelas inclusões de verbas destinadas a obras específicas. Por exemplo: recursos para construção da ponte sobre o rio tal, ou ainda recursos para ampliação de tal escola. Ora, ocorre que a bancada do ABC, totalmente ciente desta conduta, continua, por todos estes anos, apresentando as tais emendas pontuais. Como posso eu, relator que conta com o respeito de todos os parlamentares e, reitero, inclusive os do ABC, acatar somente as emendas deste reduto, por mais importante que seja, em detrimento das emendas de outras regiões não menos importantes?

Seria pura desinformação do jornal ou pura má fé, ao tratar este parlamentar de conduta ilibada e seriedade acima de qualquer suspeita com o desrespeito que não se dispensa a ninguém? Quem é o "carrasco" diante dos fatos? Se a bancada do ABC transfere para o relator da LDO sua responsabilidade de apresentar emendas compatíveis aos moldes da Assembléia Legislativa de São Paulo, deveria, então, ficar claro que suas insistentes manifestações pontuais só servem para mostrar serviço a quem gosta de ser enganado.

A bancada do ABC, conhecedora das regras do jogo, deveria sim trabalhar antes do envio da LDO ao parlamento, junto às secretarias de Estado, quando ainda é possível interferir no teor do texto original do Executivo. Deveria reivindicar mais para a região mais industrializada do Estado - além do que o governo já investe, pleiteando maiores recursos para as questões consideradas prioritárias. Ou mesmo apresentar emendas que descaracterizem a pontualidade. E deveria, também, esclarecer aos veículos da imprensa locais as relações que co-habitam o maior poder legislativo da federação.

No caso da LDO deste ano, ainda há uma peculiaridade que, neste caso, o jornal parece ter conhecimento, mas propositalmente faz vista grossa à sua finalidade. Através de um acordo dos 14 líderes, representantes dos demais deputados de suas bancadas (inclusive os do ABC), o líder do governo, deputado Vanderlei Macris conduziu o acordo de transferir todas, digo todas, as emendas apresentadas na LDO para a discussão do Plano Plurianual, que estará sob apreciação dos 94 parlamentares a partir de agosto deste ano. Nesta ocasião, as 33 emendas da bancada do ABC poderão ser discutidas e consideradas.

Até lá, resta-me esperar que a informação prevaleça à desinformação, e que o respeito supere a má fé. Pelo bem dos habitantes do ABC, da população paulista e da supremacia da democracia. Assim seja.

*Roberto Engler, deputado estadual pelo PSDB, é o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004.

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