Alguns dos encontros, reuniões, audiências e seminários realizados na Assembléia, no primeiro semestre de 2003, reuniram especialistas, entidades de classe, políticos e trabalhadores que representaram vários setores econômicos de São Paulo. Entre eles, o pesqueiro e o calçadista. Outros temas discutidos foram a reforma tributária, a Alca e o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, em setembro.

Grande oferta, baixa procura

O secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, reuniu-se em 27 de março com deputados da bancada do PT, representantes de sindicatos de pesca, colônias de pescadores, empresários e pesquisadores do setor.

Segundo Fritsch, o Brasil tem 12% da água doce do mundo, mas apenas 2% desse potencial é aproveitado. Entre os problemas a serem enfrentados pela secretaria, criada no governo Lula para tornar a atividade compatível com os números do Brasil, estão a ausência de financiamento e estoques, a necessidade da modernização dos equipamentos de pesca e a formação e qualificação dos pescadores.

No setor da aqüicultura de água doce, revelou o secretário, há outros dois graves problemas: o custo elevado da ração e o precário nível de industrialização do pescado. A questão tributária também precisa ser revista, uma vez que a legislação atual trata o equipamento de pesca importado como item esportivo, tributando-o excessivamente.

O secretário disse que, apesar da enorme potencialidade para a pesca no Brasil e da mobilização do setor, não se deve descuidar de problemas como a pesca predatória, que coloca em risco os rios brasileiros: "Se não forem tomadas medidas rigorosas, dentro de dez anos não haverá mais peixes no Pantanal", alertou.

Três impostos

No dia 8 de abril, esteve na Assembléia o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp), Davi Torres, para debate promovido pela bancada do PPS.

A proposta de Torres de reforma tributária é deslocar a ação arrecadatória da origem para o destino das mercadorias e criar três grandes impostos - sobre a renda, sobre o consumo e sobre a propriedade - em substituição aos atuais 60 tributos. Segundo ele, essas medidas poderiam enfrentar os maiores problemas do sistema tributário brasileiro, apontados em quase todas as propostas de reforma apresentadas até agora: a excessiva complexidade do sistema, sobretudo a relativa ao ICMS; a guerra fiscal, que prejudica principalmente o cidadão e provoca fuga das empresas de centros economicamente mais desenvolvidos, como São Paulo; e a exportação de tributos, que diminui a competitividade do país no mercado externo.

Torres reconheceu que, em um primeiro momento, São Paulo perderia receita com a transferência da cobrança para o destino, uma vez que exporta mais do que importa. "Mas o Estado vai ganhar com a recuperação da economia em dois ou três anos", avalia. Pela sua proposta, o município ficaria com o resultado da tributação sobre propriedades (IPVA, IPTU e ITR), ao Estado caberia a arrecadação sobre o consumo (como o ICMS), e a União recolheria o relativo à renda, aos instrumentos de política econômica e à CPMF. Para compensar possíveis perdas em uma das instâncias do poder público, ele propõe a criação de um fundo de equalização com a tarefa de redistribuir o resultado da arrecadação.

O presidente do Sinafresp destacou o fato de 40% do arrecadado pela CPMF vir de pessoas que não recolhem outros tributos, protegidas pela informalidade ou pela ilegalidade. "Só esse dado já bastaria para justificar a sobrevivência dessa contribuição em um novo modelo", argumentou. "Além disso, trata-se de uma importante fonte de informações para o Fisco". Torres considera que o cidadão que já paga regularmente outros impostos poderia ter abatido do seu imposto de renda o valor desembolsado com a CPMF.

Passos pensados

Em 16 de maio, no município de Franca, ocorreu o 1.º Fórum de Calçado "Hugo Bettarello", permitindo uma aproximação entre os empresários do setor e as autoridades estaduais. No campo político, estreitou-se a relação entre os empresários do setor e autoridades. Vinte e um deputados estaduais paulistas e parlamentar federal participaram do encontro.

Na opinião do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Sidney Beraldo, o Fórum foi um acontecimento inédito e precedeu a realização de outros encontros. "O modelo, criado pelo deputado Gilson de Souza de aproximar os parlamentares do setor produtivo passará a ser utilizado com freqüência pela Assembléia Legislativa. Vamos discutir as questões dos segmentos sucroalcooleiro, do têxtil e do cerâmico, entre outros, que também geram muitos empregos e riqueza para o País. Cada região tem sua característica e precisamos trabalhar em sintonia".

Entre as propostas dos empresários, está a que reduz a alíquota do ICMS do couro de 18% para 7%. Em contrapartida, o setor, considerado muito importante para a economia do País, responsabiliza-se pela manutenção da arrecadação do imposto.

Também constou da lista de reivindicações o fim dos obstáculos para quem vai abrir uma empresa; facilidades para os exportadores na recuperação dos créditos de ICMS e maior autonomia para o posto fiscal de Franca.

Livre Comércio das Américas

No dia 13 de junho, ao abrir oficialmente o seminário "Ideologia à parte, tudo sobre a Alca", promovido pela Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, o presidente da Assembléia Legislativa paulista, deputado Sidney Beraldo (PSDB), anunciou a criação, a partir de agosto, do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado para São Paulo.

"Daremos oportunidade para que toda a sociedade se manifeste, com críticas e sugestões. Paralelamente ao Fórum, na Assembléia, promoveremos encontros regionais - os deputados irão ao interior e à região metropolitana examinar os problemas setoriais de cada região", afirmou Beraldo.

O presidente da Alesp disse aos jornalistas presentes que o Fórum e os encontros regionais auxiliarão o desenvolvimento nacional. "Se o país tiver crescimento e emprego, o programa Fome Zero, por exemplo, terá muito menos trabalho. O povo não quer cesta básica e favor. Ele quer trabalhar, ter salário e dignidade. Este é o grande desafio que temos de enfrentar e a Assembléia de São Paulo dará uma enorme colaboração para isso, com o Fórum Legislativo e os encontros regionais".