Deputado contesta veto de emendas à LDO


04/08/2005 18:02

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Apesar de as emendas à LDO apresentadas pela bancada do PT terem sido aprovadas mediante acordo com os governistas, os petistas já estabeleceram que irão usar as audiências públicas do Orçamento para pressionar a derrubada do veto do governador, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 4/8.

As emendas vetadas aumentavam as verbas para a educação de 30% para 31% do ICMS e garantiam recursos próprios para as escolas técnicas.

Para o deputado Hamilton Pereira (PT), o argumento do governador de que tais investimentos iriam prejudicar outras áreas não é procedente. "O governador deveria mudar a prática de subestimar a receita do estado e realizar os investimentos realmente necessários", afirma Pereira. "Afinal, essa prática já garantiu, de 1998 a 2004, R$ 20 bilhões de arrecadação excedente, que sempre ficaram livres para serem gastos pelo governo sem a interferência da Assembléia Legislativa", completou.

Os vetos foram dados ao artigo 29, que elevava o gasto com a manutenção do ensino de 30 para 31%, e aos parágrafos 1º, 2º, 4º e 7º do artigo 4º, que tratavam da fixação em 10% do gasto com as universidades, estabelecimento de percentual de 0,43% da cota parte do Estado-ICMS e lei Kandir para expansão do ensino universitário e exclusão do artigo que garantia 1% da cota parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza.



hpereira@al.sp.gov.br

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