Moção apóia projeto do Superior Tribunal de Justiça


05/04/2002 19:03

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DA ASSESSORIA

A deputada Edir Sales (PL) encaminhou moção ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara dos Deputados para manifestar apoio ao Projeto de Lei 5.756/2001, do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a criação de 183 novas varas federais.

De acordo com Edir, 28 dessas varas estão reservadas à 3ª região, que compreende os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. "O projeto contempla cidades do litoral paulista e de várias regiões do Interior."

Edir lembra ainda que a criação das varas se destina à interiorização da Justiça Federal e à implantação dos Juizados Especiais Federais pelo país.

O projeto prevê ainda que o TRF da 3ª região pode escolher mais seis cidades e a deputada espera que o município de São Carlos possa ser selecionado para abrigar uma das novas varas federais.

"A 1ª Vara Federal de São Carlos, inaugurada em 1998, atende onze municípios da região. Isso resulta em mais de 11 mil processos em tramitação, o que provoca a morosidade no andamento desses casos", explicou Edir.

Edir enfatizou em sua moção ao Congresso Nacional a necessidade da instalação de uma nova vara federal em São Carlos.

alesp