Passagem gratuita para mulheres grávidas


02/07/2003 16:00

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Da assessoria da deputada Havanir Nimtz



A deputada estadual Havanir Nimtz (PRONA) apresentou o Projeto de Lei 270/03, que estabelece gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais para mulheres grávidas. De acordo com a proposta, a concessão do benefício será obtida mediante a apresentação de declaração ou carteira fornecida pelo Sistema único de Sáude (SUS), que comprovará a necessidade de deslocamento da beneficiada. A gratuidade da passagem intermunicipal será concedida a grávidas residentes em zona rural ou em localidades onde não haja atendimento integral.

Segundo declaração da Organização Mundial de Saúde, a morte materna afeta diretamente um número grande de membros da família e da comunidade que dela depende. As mortes maternas, podem produzir graves conseqüências para as comunidades e as nações No Brasil, dados fornecidos pelo IBGE em 2001 revelam que a interrupção da gravidez constitui na quinta maior causa de internações na rede pública de saúde e estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país".

Para a deputada, "quando o projeto de lei for aprovado, os pequenos municípios serão favorecidos e a mortalidade materna terá seu índices reduzidos em virtude de uma lei simples, mas de fundamental importância para aquelas que se encontram em exclusão social".

havanir@al.sp.gov.br

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