O Projeto de Lei 35/2005, aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 31/9, dispensa do pagamento de estacionamento, em shopping centers e hipermercados do Estado de São Paulo, os consumidores que comprovarem despesa igual a 10 vezes o valor da tarifa. Para o deputado José Dílson (PDT), autor da proposta, "todos ganham com a nova lei: governo, comerciantes e consumidores".

Na justificativa do projeto, Dílson afirma que a obrigatoriedade de apresentar nota fiscal para se beneficiar da lei acaba diminuindo a sonegação. Além disso, a nova norma estimula o consumidor às compras nesses estabelecimentos e os lojistas acabarão faturando mais.

O objetivo principal da proposta, segundo o parlamentar, é que todos os freqüentadores de shoppings centers e hipermercados sejam beneficiados com a supressão da cobrança quando o consumo atinja valores significativos nesses estabelecimentos.O projeto aprovado, porém, ainda não é lei. Para que isto aconteça, é preciso passar pela sanção do governador.

Números

O governador afirmou que vai analisar o projeto do ponto de vista jurídico. O assunto não é novo em São Paulo. O prefeito José Serra já vetou, em junho, projeto semelhante aprovado na câmara municipal. Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop), o consumo médio dos freqüentadores de shopping centers varia de R$ 20,00 a R$ 40,00, e a tarifa média cobrada pelo estacionamento nesses locais gira em torno de R$ 4,00 por 4 horas*, dados que comprovam que, caso a lei seja sancionada, a maioria dos freqüentadores estacionaria de graça.

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, sancionou lei semelhante em seu Estado, porém uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) garante a cobrança de estacionamento. Em São Paulo, a Abrasce promete entrar com medida judicial caso o governador sancione a lei, alegando sua inconstitucionalidade.

* Dados da Agência Estado