Aos trinta dias de sua instituição, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo sofreu morte súbita provocada pela blindagem e omissão da base de sustentação do governador Geraldo Alckmin, que impediu as investigações sobre a venda de emendas. A ação mortífera contra o Conselho desferiu-se também contra a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas não abalou o ânimo da Bancada do PT em buscar a verdade sobre as emendas secretas.

Desde que veio à tona a entrevista do deputado Roque Barbiere a um canal da internet com a denúncia de venda de emendas, teve início no seio do governo tucano a operação abafa, dissimulada entre espasmos declaratórios de que se localizada irregularidade esta seria investigada e que todas as informações sobre as emendas seriam disponibilizadas.

Nesse período, a imprensa divulgou o caso que estava sendo apurado no mais absoluto sigilo pela Corregedoria Administrativa do Estado, envolvendo o ex- deputado José Bruno, que segundo um ex-assessor teria negociado emendas.

No território Parlamentar, a batalha enfrentada pela aguerrida minoria integrada por dois integrantes petistas deu sobrevida ao Conselho até o último momento. Resistimos, apresentamos 18 requerimentos solicitando informações e a presença de agentes da administração tucana, responsáveis pela liberação e fiscalização da aplicação dos recursos das emendas parlamentares. Desses, apenas três foram aprovados, todos requerendo o depoimento de deputados estaduais: Roque Barbiere autor das denúncias; Bruno Covas que disse à imprensa que um prefeito havia lhe oferecido R$ 5 mil de propina pela liberação de uma emenda; e Major Olímpio, aliás, o único que honrou seu compromisso com a Assembleia Legislativa e com a sociedade paulista e prestou depoimento ao Conselho de Ética e indicou mais uma testemunha.

Mesmo diante de inúmeras evidências de que há muita coisa obscura na liberação das emendas, o governo Alckmin faz jogo de cena e põe debaixo do tapete esta questão.

O papel constitucional da Assembleia de fiscalizar o Executivo, há tempos, sofre ataques pela omissão e bloqueio do governador Geraldo Alckmin que na gestão 2004 a 2007 enterrou 69 pedidos de CPIs e com a mão de ferro não deixou que nenhuma fosse instituída.

Agora entra em cena novamente o fisiologismo conjugado com subserviência ao governo que se sustenta na falta de transparência e no uso e abuso da máquina pública e dos recursos da sociedade paulista.

O fim melancólico do Conselho de Ética não reserva surpresas, mas ainda assim, a base tucana terá de enfrentar os protestos da sociedade civil organizada, como a que ocorreu dia 27/10, quando cerca de 700 pessoas integrantes de oito instituições, entre entidades, sindicatos e quatro partidos políticos, participaram de manifestações diante do maior Poder Legislativo do país.

Esta sim é a legítima base da democracia que exige transparência nos atos governamentais, cobra autonomia e a verdade sobre as emendas secretas e seus beneficiados.



*Enio Tatto é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.