Parlamentar questiona regularidade de bloqueio no Rancho da Pamonha


14/02/2006 17:20

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Para saber se é regular o bloqueio ao acesso de caminhões no Rancho da Pamonha, localizado no km 42 da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo, o deputado Fausto Figueira (PT) está buscando informações técnicas junto ao secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes. Por meio de requerimento de informação apresentado na Assembléia, Fausto pergunta qual é a extensão da faixa de domínio da Imigrantes concedida à Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). No local, o estreitamento da entrada impede a passagem de veículos grandes, o que faz com que os caminhões se acumulem numa faixa junto à rodovia, comprometendo o tráfego na faixa de desaceleração junto à pista.

"A segregação do acesso de veículos, feita aparentemente por motivos comerciais, tem comprometido não só a saúde financeira das famílias que trabalham ali como também a própria segurança do sistema rodoviário naquele trecho", justificou Figueira. "Tivemos notícia de que as muretas construídas no acesso já causaram acidentes, mesmo com veículos menores, devido ao pequeno espaço para manobra e á falta de visibilidade decorrente da neblina, característica daquela região."

Os proprietários de quiosques instalados na área do Rancho da Pamonha dizem que foram prejudicados em suas atividades profissionais pelo bloqueio do acesso aos caminhões e pela demolição do banheiro utilizado por eles, o que agrava as condições sanitárias do local. Segundo a Ecovias, a limitação do acesso foi feita pelo proprietário do Rancho.

Fausto pretende esclarecer também se há alguma pendência financeira entre o Rancho da Pamonha ou seus responsáveis e a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa que operava o SAI antes da Ecovias. O deputado questiona também qual é o instrumento jurídico existente que regula o acesso de veículos a esse empreendimento, se existe algum tipo de pagamento à atual concessionária do SAI pela utilização do acesso, qual o valor e quais são as cláusulas de responsabilidade de ambas as partes para sua manutenção.

fausto@faustofigueira.com.br

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