Da Assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT),é uma das indicadas pelo governador Geraldo Alckmin para integrar a comissão preparatória da 1ª Conferência Estadual das Cidades. O lançamento do grupo de trabalho acontecerá terça-feira, 15/7, às 15h, no Auditório da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Av. Lineu Prestes - 913 Cidade Universitária, em São Paulo. Dos 54 integrantes da comissão, apenas cinco são deputados estaduais e, desses, Prandi é a única integrante da bancada de oposição ao Governo Estadual.

"Minha indicação por iniciativa direta do governador é uma comprovação inequívoca da seriedade do trabalho que desenvolvo na área de habitação, um dos pontos vitais dessa conferência", ressalta a deputada. É autora de dois projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa, que tratam da questão da moradia. Num deles, aguardando pauta para votação pelo plenário, propõe a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Moradia Popular.

No outro projeto, a parlamentar propõe uma emenda à Constituição Estadual, visando regularizar áreas ocupadas, até o dia 13 de dezembro de 2002, por famílias de baixa renda e em risco social. Em sua atuação na comissão, Prandi também pretende levar para discussão no grupo, problemas referentes ao déficit habitacional e à regularização fundiária na Baixada Santista. "Para ser ter uma idéia da amplitude destas questões, apenas em São Vicente, cerca de 40% dos domicílios não estão com a situação fundiária regularizada", enfatiza a deputada.

OBJETIVOS

De acordo com a resolução assinada pelo governador Geraldo Alckmin ao nomear os integrantes da Comissão Preparatória, o grupo tem como objetivo definir data, local, e critérios de participação para eleição de delegados, além do tema da pauta da 1ª Conferência Estadual. O grupo, também será responsável por validar e sistematizar os resultados das conferências municipais, que subsidiarão o encontro estadual.

Conforme determina a Portaria 170 do Ministério das Cidades, publicada no último dia 26 de maio, as conferências municipais devem acontecer, obrigatoriamente, até o próximo dia 15 de agosto. Já as conferências estaduais, têm como data limite 28 de setembro. Nesses encontros estaduais, estarão sendo definidas as reivindicações e eleitos os delegados, que participarão da 1ª Conferência Nacional 'Cidade para Todos - Construindo uma política democrática e integrada para as cidades'.

NACIONAL

A Conferência Nacional acontecerá em Brasília, entre os dias 23 e 26 de outubro. O encontro terá como meta a eleição e a instalação do Conselho das Cidades, que atuará a partir das diretrizes aprovadas e incluídas no documento final da Conferência. "O município é o ente federativo mais próximo do cidadão. É a partir dele que devemos traçar as estratégias para fazer valer na prática os direitos de cidadania. Daí a importância dessa discussão que busca a criação da cidade legal, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais", realça a deputada Prandi.

Conforme destaca o texto base para as discussões na Conferência, a regularização fundiária e o direito à moradia digna são elementos fundamentais dentro do processo de fortalecimento da cidadania. Além da questão habitacional, também são pontos essenciais o saneamento ambiental, a oferta de serviços públicos de qualidade na educação, cultura, saúde e lazer, a ampliação do transporte coletivo e o incentivo aos meios de transportes não-motorizados e a geração de emprego e renda.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Como a regularização fundiária é um dos alicerces da Conferência das Cidades, técnicos do Serviço de Patrimônio da União (SPU) e do Ministério das Cidades, vêm atuando no levantamento de áreas em que os moradores ainda não dispõem do título de posse. Este trabalho também servirá de base para a implementação de um programa do Governo Federal intitulado 'Cidade Legal'.

Num primeiro momento, quatro cidades da Baixada Santista deverão ser incluídas nesse programa: Santos, Cubatão, São Vicente e Guarujá. Em São Vicente, há 11 áreas já definidas para ter a situação fundiária regularizada. "Estamos reivindicando a inclusão também do Quarentenário e da Vila Ponte Nova", afirma a deputada Prandi, que dia 10 último, teve uma audiência com este objetivo com o delegado estadual do SPU, Francisco Roberto Cardozo. A parlamentar estava acompanhada do secretário-adjunto de Planejamento de São Vicente, Renato Caruzo.

Em Santos, algumas áreas da Zona Noroeste, como o Dique da Vila Gilda, também deverão ser inclusas. Em Guarujá, o bairro de Santa Cruz dos Navegantes tem grande possibilidade de integrar o programa. Há cerca de 15 dias, o secretário nacional do SPU, Pedro Celso, esteve na região, vistoriando as áreas que poderão ser incluídas no programa. "Este é um trabalho conjunto dos governos Federal e municipais, que vai além da regularização fundiária. Todo o Poder Público está empenhado para o sucesso dessa iniciativa", conclui a parlamentar.

mlprandi@al.sp.gov.br