Lei aprova edificação de moradias

PLENÁRIO
26/03/2002 18:47

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"Nesta Casa nós aprovamos, e vimos ser transformado em lei, projeto para construção, pelo sistema de mutirão e autogestão, de moradias populares em terrenos abandonados. As próprias associações, já que são quem vai adquirir e pagar as áreas em prestações, têm o direito de escolher sua localização, segundo texto da Lei 10.535, a que venho me referindo", afirmou o deputado Roberto Gouveia (PT), que completou: "Quero denunciar que esta lei, embora sancionada pelo governador, nunca saiu do papel para dar moradia a alguém. E que, se combinada à Lei 10.142, comemora dez anos de luta contínua dos sem- teto. O responsável por este escândalo tem nome e título: senhor Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo".

alesp