Da assessoria do deputado Roberto Engler

Segundo o deputado Roberto Engler (PSDB), "as mais propagadas propostas do governo Lula como geração de empregos, 'fome zero' e valorização dos produtos brasileiros no mercado internacional estão caindo por terra." O parlamentar explica seu posicionamento, afirmando que a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de facilitar a exportação de matéria-prima para países potencialmente competidores na área de produção, como a China e a Itália, poderá comprometer um dos mercados mais rentáveis e empregadores que o Brasil possui: a indústria calçadista. Responsável por uma das maiores fatias no gráfico de exportação do país, este setor se mantém às custas de manufatura humana (sinônimo de emprego), apesar da automatização de primeira linha.

Para Engler, "a medida da Camex caiu como uma bomba, nada festiva num final de ano, para os empreendedores do setor." Ele lembrou as medidas adotadas pelo governo estadual de Geraldo Alckmin, "que reconheceu a potencialidade deste mercado, e diminuiu, no final de outubro, a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18 para 12 %, além de facilitar o acesso ao crédito deste imposto às indústrias exportadoras, através do IVA (Imposto de Valor Acrescido)."

Nesta terça-feira, 23/12, a ABI Calçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) e o CICB (Centro das Indústrias de Calçados do Brasil) pagaram um espaço num dos jornais de maior circulação nacional para protestar contra a decisão.

Ainda na terça-feira, durante a sessão ordinária da convocação extraordinária, o plenário da Assembléia debateu o problema. Indignado com "tamanha falta de coerência do governo federal", o deputado Roberto Engler (PSDB) protestou contra medida e reivindicou a sua revisão imediata. Engler entende que "o presidente da República está compactuando com a falência anunciada de um setor gerador de empregos e de divisas para o país, e que acalentava a expectativa de crescimento em 2004, associada à possibilidade do desenvolvimento da sociedade, desencadeado num efeito dominó. O que a Camex fez foi derrubar a primeira peça, só que não ao encontro das demais, no sentido contrário".

Após discurso em plenário, o deputado preparou uma carta endereçada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, manifestando seu protesto, na tentativa de reverter a situação e proteger o setor que predomina em sua cidade, Franca, e que proporciona benefícios para todo o país. Obteve o apoio de 51 dos 94 deputados, que subscreveram documento assinado pelo parlamentar.

A carta foi endereçada ao Palácio do Planalto em substituição a uma possível Moção, uma vez que, em função de a Casa estar funcionando em regime extraordinário, há impedimento regimental para protocolo de qualquer documento que não seja relacionado à pauta estabelecida pela convocação.

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