Vereador denuncia loteamento de terreno público em Bauru

Milton Dota compareceu à CPI dos Transportes para apresentar vídeo sobre o caso (com foto)
11/04/2002 20:04

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DA REDAÇÃO

A CPI dos Transportes Intermunicipais, presidida por Nabi Chedid (PSD), recebeu nesta quinta-feira, 11/4, o vereador Milton Dota Júnior, de Bauru, que trouxe uma reportagem em vídeo e documentos que denunciam a invasão de terrenos pertencentes ao Estado.

Segundo Dota, área do Horto Florestal de Aimorés tem sido loteada por moradores que justificam a ocupação a partir de processos de usucapião. "Isso é inaceitável, uma vez que se trata de terras públicas."

A gleba pertencia à Fepasa, encampada pela Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e entregue ao governo paulista como forma de pagamento de uma dívida desta empresa com o Estado São Paulo. O vereador afirmou que o Estado colocou à venda a área, mas, baseados em informações do Arquivo Histórico de São Paulo, descendentes de José Felicíssimo, ocupante das terras no século XVIII, resolveram tomá-las como proprietários.

"É incompreensível que um inventário sobre propriedades da Comarca de Bauru corra na Justiça em Agudos", declarou Dota, lembrando que não há manifestação do Incra no processo em que constam recolhimentos de impostos.

O relator da CPI, Rodrigo Garcia (PFL), destacou que a área deve valer perto de R$ 20 milhões. "E como se trata de algo que atinge os poderes públicos, sugiro que o assunto seja tratado mais profundamente nesta CPI."

O deputado Carlos Braga (PPB) questionou sobre a matrícula do terreno e foi informado que ela está em nome da Fepasa e que, em 31 de julho de 2000, o governo paulista autorizou o recebimento da propriedade da RFFSA.

O presidente da Comissão anunciou a convocação de nova reunião para tratar do assunto, desta vez com a presença de Jonas Villas Boas, do Instituto de Terras José Gomes da Silva.

alesp