DA REDAÇÃO (com foto)

A Comissão de Saúde e Higiene, sob a presidência do deputado Alberto Calvo, decidiu em reunião realizada nesta terça-feira, 16/4, encaminhar solicitação ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Saúde, José da Silva Guedes, para que honrem o acordo firmado com médicos residentes no ano passado.

A decisão foi tomada após a Comissão ouvir representantes da categoria que estiveram na Assembléia pedindo a intervenção dos deputados no pedido de aumento do piso da bolsa de estudos, que teria sido firmado, no ano passado, em acordo entre os ministérios da Educação e da Saúde e a Associação Nacional dos Médicos Residentes, do qual também teriam participado o governador Alckmin e o secretário Guedes.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Pedro Sampaio, o Estado de São Paulo participou do encontro pelo fato de pagar em torno de um quarto do total de bolsas do país. "Por causa de São Paulo, ficou acordado que seriam pagos 9% de aumento em 2001 e assumiu-se o compromisso de chegar a 35% este ano." A lei do aumento para todo o país foi, de acordo com ele, publicada no início de janeiro e está sendo respeitada nos demais estados. "O não cumprimento compromete a formação de especialistas no Estado de São Paulo." Para Sampaio, foi criado um impasse sobre o qual a Comissão Nacional de Residência Médica já se pronunciou e se não houver solução as residências médicas de São Paulo podem ser descredenciadas.

Os residentes reivindicam que suas bolsas passem de R$ 1.180 para R$ 1.458,80. A proposta do governo de São Paulo é de que o piso chegue a R$ 1.353.

Posição do Legislativo

O deputado Roberto Gouveia (PT) lembrou que o Legislativo não tem a atribuição de decidir o aumento, mas pode legitimar a solicitação dos residentes e tentar convencer o Executivo. Gouveia sugeriu que a Comissão encaminhe um expediente formal ao governador e ao secretário da Saúde pedindo que seja honrado o acordo. "Não deveria ser preciso, mas o governo nos obriga a isso, por mais vexatório que seja cobrar o cumprimento de um acordo." O documento será suprapartidário com assinatura de todos os membros da comissão. Outra sugestão do deputado, acatada pelos demais membros, foi marcar reunião entre os representantes dos residentes e o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman. "Ele também é médico, passou pela residência e é praticamente o vice-governador."

A situação dos residentes foi ressaltada pelo deputado Newton Brandão (PTB) "Eles trabalham mais do que os médicos." Brandão propôs que, assim que o problema do piso esteja resolvido, a Comissão de Saúde verifique se os residentes estão recebendo os ensinamentos necessários nos hospitais em que trabalham ou se estão "só quebrando o galho do governo e das prefeituras". Brandão disse que espera que o secretário Guedes tenha o bom senso de honrar o acordo.

Indignação

O presidente da Associação Estadual dos Médicos Residentes, Lory Dean Couto Brito, afirmou que veio para mostrar a indignação da categoria com o não cumprimento do acordo. Segundo ele, na reunião no ano passado, o secretário Guedes, perguntou porquê a associação queria um documento com o acordo, se não acreditavam na palavra do governador. "Ouvimos da boca do governador e espero que a palavra dele seja cumprida."

O líder do PMDB, Jorge Caruso, participou da reunião e fez uma sugestão aceita por todos: que a reivindicação seja apresentada ao colégio de líderes pelos próprios residentes, em reunião a ser marcada.

Em nome do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Luiz André Magno defendeu o aumento do piso da bolsa e destacou que a postura do governo do Estado é a mesma adotada em relação aos médicos vinculados à Secretaria da Saúde.

Os médicos residentes de São Paulo promoveram nesta terça-feira um dia de paralisação para demonstrar seu descontentamento com a situação.

SindSaúde

Sônia Takeda, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, informou sobre a possibilidade de, após assembléia, a categoria entrar em greve. A reivindicação dos servidores da Saúde se refere ao plano de carreira para os profissionais da área e a carga de 30 horas para os médicos.

"Como podemos falar seriamente de Sistema Único se não se tem plano de carreira?", perguntou Roberto Gouveia, informando que o projeto do plano do Executivo está sendo aguardado na Assembléia desde o mês de novembro. "Nós recebemos a minuta das mãos do sindicato. É mais uma situação vexatória", afirmou destacando que a responsabilidade é do Executivo.

"Estamos vivendo um processo de contra-revolução no SUS", falou o deputado Jamil Murad (PCdoB). Para ele, o objetivo da universalização da saúde foi deixado de lado. "O que vemos hoje é uma imensa dificuldade de atendimento."