DA REDAÇÃO

Audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 17/4, nas dependências da Assembléia Legislativa discutiu as linhas gerais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve dar as diretrizes para a proposta orçamentária do Estado para 2003. Essa foi a última das 15 audiências públicas organizadas pela Secretaria de Economia e Planejamento para debater a LDO com as diversas regiões do Estado. Desta vez, o objetivo foi abordar aspectos relativos à cidade de São Paulo e à Região Metropolitana.

Participaram das discussões o secretário de Economia e Planejamento, Jacques Marcovitch, o secretário municipal de Governo de São Paulo, Rui Falcão (que representou a prefeita Marta Suplicy), deputados estaduais, assessores de diversas secretarias estaduais, representantes de entidades representativas do funcionalismo público e lideranças de movimentos populares.

O secretário Jacques Marcovitch enfatizou os fundamentos e dispositivos legais que, neste ano em particular, determinam a realização de audiências públicas no processo de elaboração orçamentária. Com relação aos princípios adotados pelo governo tucano, o secretário reeditou a mesma declaração de seu antecessor, nos anos anteriores: "Não se gasta mais do que se arrecada". E acrescentou: "As demandas sempre superam os recursos disponíveis". Outra determinação vem da Lei de Responsabilidade Fiscal, que junto com a LDO estabelece parâmetros rigorosos para a elaboração orçamentária.

Marcovitch destacou ainda as especificidades da Região Metropolitana de São Paulo, dizendo que a preocupação do governo é garantir a compreensão de suas diversidades e particularidades. Uma delas concerne às mudanças do perfil da população, cuja faixa etária com mais de 60 anos vem apresentando crescimento relativo, acompanhado pela melhora das condições gerais de saúde desse segmento.

O secretário assegurou que, apesar de o orçamento de 2003 não poder atender a todas as demandas apontadas pelas audiências públicas, estas serão incorporadas como subsídio para a elaboração do Plano Plurianual 2003-2007.

/N+/Diagnóstico e definição de prioridades/N-/

Ficou a cargo do assessor técnico da Secretaria de Economia e Planejamento, Maurício Hoffmann, apresentar o modelo e o formato do atual processo de elaboração orçamentária e alguns resultados das audiências públicas regionais. Segundo ele, "estas servem para diagnosticar e priorizar, em nível regional, ações que são requeridas para a melhoria da qualidade de vida, bem como para identificar ações estratégicas e essenciais que subsidiem a elaboração do orçamento de 2003". Desse modo, o governo definiu 27 ações e programas em suas diversas áreas de atuação, indicados como prioritários pelas audiências públicas. O resultado geral das audiências indicaram três áreas básicas: Saúde, Relações do Trabalho e Educação e Emprego.

/N+/Posição da administração paulistana/N-/

O secretário municipal Rui Falcão, representando a prefeita Marta Suplicy, fez algumas considerações a respeito da modelagem do orçamento do Estado. Fez algumas comparações com o processo paulistano, que adota o orçamento participativo, dizendo que, além de sugerir, é fundamental que a população delibere efetivamente sobre o orçamento disponível. Falcão apresentou ainda algumas questões de interesse da capital paulista. Sobre o metrô, disse ser vital que se removam as restrições existentes no âmbito federal para que a União participe do financiamento da extensão das linhas. Quanto às enchentes, cobrou a inclusão na LDO de ações estratégicas direcionadas a aprofundar a calha do rio Tietê, com obras de macro e microdrenagem. E, por fim, colocou os problemas da dívida municipal e os obstáculos impostos para que a prefeitura tome empréstimos externos e obtenha financiamentos para o combate às enchentes. Falcão referiu-se ao fato de a administração municipal não ter obtido autorização para contratar empréstimo de U$ 25 milhões no Japão para a construção de dois piscinões na cidade.

/N+/Entidades do funcionalismo/N-/

Com marcante presença na audiência, representantes de entidades ligadas ao funcionalismo estadual questionaram alguns aspectos da lei de responsabilidade fiscal considerados polêmicos, como o limite de 60% para gastos com a folha de pagamento, e indagaram sobre itens gerais e específicos da política salarial do governo bem como sobre sua política previdenciária e sobre o atual modelo de financiamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Jacques Marcovitch advertiu que os objetivos da audiência limitavam-se a discutir questões da região metropolitana e que a LDO em si não permite uma avaliação numérica das margens orçamentárias com as quais se possa discutir as questões salariais e de vencimentos. Coisa que só estará definida efetivamente na proposta orçamentária para 2003, a ser encaminhada à Assembléia em setembro deste ano.

/N+/Assembléia orgulhosa/N-/

O presidente em exercício, deputado Celino Cardoso, fez a abertura da audiência com agradecimentos pelo fato de a Assembléia ter sido escolhida como sede do encontro. Celino leu ainda mensagem do presidente efetivo, Walter Feldman, em viagem à Rússia, na qual este último diz que a escolha da Assembléia traduz a tendência atual de conferir à elaboração orçamentária a maior participação possível.