Foi aprovado pela Assembléia nesta quarta-feira, 7/5, o Projeto de Lei Complementar 22/2008, do governador, que trata da absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária " GSAP nos vencimentos e proventos dos agentes de Segurança Penitenciária e dos agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

A propositura também prevê a hipótese de os agentes de Segurança Penitenciária que sofrem lesão em serviço receberem o Adicional de Local de Exercício.

O PLC ainda trata da absorção do Adicional Operacional Penitenciário. Os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária percebem a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância " GAEV, cujo reajuste também está proposto no projeto, bem como a absorção do Adicional Operacional Penitenciário.

Como os servidores que assumem diretorias recebem alto grau de responsabilidade e baixa remuneração, o PLC institui gratificação para esse segmento.

O projeto fixa os valores do Adicional de Local de Exercício para os segmentos citados em R$ 664, R$ 714 e R$ 764, e a gratificação para os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em R$ 670.

Emenda aglutinativa modificativa, assinada pelos líderes partidários, determina a vigência do projeto a partir de 1º de maio.