Fiscalizar o judiciário



"Será um verdadeiro retrocesso se essa ADIN for julgada de maneira favorável. Eu sou totalmente contra", declarou Carlos Giannazi (PSOL) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3.367, protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que questiona a legitimidade de algumas das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a de investigar as ações de juízes e servidores dos tribunais. Segundo o deputado, o Conselho Nacional de Justiça tem por objetivo: fiscalizar, controlar e supervisionar o judiciário. "Não podemos limitar ou restringir o CNJ. É necessário que ele se fortaleça, senão quem vai fiscalizar o judiciário?" (DA)



Comercialização de emendas



"Eu faço parte do M.S.E (Movimento Sem Emendas); nenhuma das emendas que encaminhei foram acolhidas", ironizou Olimpio Gomes (PDT) ao comentar a matéria do jornal O Estado de S. Paulo intitulada: "Deputado afirma que 30% dos colegas da Assembleia de SP vendem emendas", publicada no dia 23/09. Trata-se de uma denúncia feita pelo deputado Roque Barbiere (PTB) sobre suposta comercialização de emendas. "Essa matéria é dura para nós, deputados. Temos que investigar quem faz e de que forma faz, para que a imagem de todos os deputados não fique manchada", declarou Olimpio Gomes. (DA)



Audiência do orçamento



Donisete Braga (PT) falou sobre a audiência publica do orçamento realizada na última sexta-feira, 23/9, na sede do consórcio intermunicipal do ABC. Na reunião, junto com o deputado Mauro Bragato (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, foram ouvidas as diversas demandas da região, entre elas, a saúde. O Hospital das Clínicas de São Bernardo do Campo, caso seja construído, irá ajudar na demanda, não somente da cidade, mas também, de toda a região que atualmente depende exclusivamente do hospital de Santo André.(FG)



Tombamento



Sebastião Santos (PRB) leu convite que foi enviado pelas comunidades ribeirinhas dos rios, Grande,Turvo e do Paraná, as quais convidam os parlamentares para comparecer a um evento que será realizado no dia 30/09 às 19:30 para debater o decreto 56.036, que proíbe a pesca da maioria das espécies de peixes no estado de São Paulo. Santos acredita que é necessária uma ação imediata por parte do governo, já que como essas comunidades estão impedidas de pescar tais espécies, estão sofrendo um prejuízo enorme, pois a pesca constitui sua maior fonte de subsistência. (FG)



Fatalidade



Jooji Hato(PMDB) discursou sobre o evento ocorrido na semana passada, dia 22/09: um menino de 10 anos atirou na professora e depois se matou dentro de uma escola na região do ABC Paulista. Para Hato, essa foi uma fatalidade que poderia ter sido facilmente evitada caso seu projeto de lei complementar 322 / 2011 tivesse sido aprovado, projeto esse que tem como intuito a instalação de detectores de metais e câmeras em escolas públicas. Para o parlamentar, se uma lei que for criada pela Casa salvar somente uma vida sequer, já é uma lei mais do que valida. (FG)



Emendas



Olimpio Gomes (PDT) comentou o pronunciamento do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre a comercialização de emendas. O deputado acredita que Barbiere tem que confirmar as denúncias feitas por ele , " e dar nomes aos quadrilheiros". Para Gomes a Assembleia precisa exigir que todas as emendas sejam publicadas, com os nomes dos autores. " E já passou da hora de o governo estadual tomar alguma atitude. Barbiere não jogou palavras ao vento, não com sua responsabilidade e seu tempo de Casa", declarou. O parlamentar ressaltou os projetos referentes à polícia e disse que uma grande mobilização será realizada se as emendas apresentadas não forem atendidas. (DV)



Sistema carcerário



Carlos Giannazi (PSOL) elogiou a decisão da juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik, na qual proíbe o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taubaté de receber novos presos. " A superlotação é a realidade de vários presídios do Estado. Esse é o sistema carcerário de Geraldo Alckmin", declarou. Giannazi exibiu fotos da situação do centro de detenção. Para o deputado, o mau tratamento dado aos presidiários é depois descontado na sociedade. Criticou o governo estadual e a proibição da entrada da imprensa nos presídios ." O governo tem medo que a população veja", acrescentou. (DV)



Oficiais de justiça



Segundo José Bittencourt (PDT), a Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça exige somente nível superior para o preenchimento das vagas de oficiais de justiça. "Essa é a real situação do quadro dos oficiais do Estado", lamentou. O parlamentar apontou que a população carente é quem sai prejudicada, por não ter condições de arcar com as despesas de uma justiça que não seja pública. Por fim, mencionou as dificuldades pelas quais servidores da justiça passam. (DV)