A necessidade de reorganizar e planejar o crescimento das cidades foi um dos temas mais discutidos pela Comissão de Assuntos Metropolitanos em 2005. O órgão, presidido pela deputada Ana Martins (PC do B), revelou especial preocupação com as questões relativas aos planos diretores municipais, que, por determinação do Estatuto das Cidades, devem ser adotados até outubro de 2006, em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.

Por iniciativa da comissão, em 29/6 foi realizado o seminário "Plano Diretor " Rumo à II Conferência Estadual das Cidades", para uma discussão prévia dos temas que estariam na pauta do evento estadual, marcado para o período de 1/8 a 2/10, sob a coordenação da Secretaria da Economia e Planejamento estadual.

Entre os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos debatidos na ocasião estavam a necessidade de garantir, por diversos mecanismos, a efetiva gestão democrática do planejamento urbano e de ter conhecimento detalhado do território de cada município. Marcos Campagnone, presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), salientou que era preciso compatibilizar as legislações municipais com a estadual, principalmente na área de preservação do meio ambiente.

Depois de terminada a conferência estadual, a comissão voltou a debater esses temas, em 19/10, durante audiência pública organizada para a divulgação dos resultados do evento. Entre as propostas aprovadas, o relatório apresentado por Ros Mari Zenha, do IPT e do Espaço Tecnologia da Assembléia Legislativa, destacou a alteração do pacto federativo para fortalecer os municípios (reforma tributária, aumento da autonomia das cidades e revisão do fundo de participação, entre outras medidas), a capacitação para a efetiva participação popular no planejamento urbano e a criação de fundos municipais e estaduais para a habitação.

A Comissão de Assuntos Metropolitanos também teve participação ativa no lançamento da campanha Plano Diretor Participativo " Cidade de Todos, em 17/5. O evento estadual, concomitante à abertura em Brasília, marcou o início da campanha para orientar os municípios na elaboração de seus planos diretores. "O plano diretor que não é debatido pode virar letra morta. A cartilha do Estatuto das Cidades e o material de divulgação da Assembléia são fundamentais para consolidar a participação e a cultura de planejamento", afirmou a presidente da comissão, Ana Martins.

Região Metropolitana e Viracopos

Outro evento de destaque promovido pela comissão foi a reunião para discutir o projeto de lei complementar 6/2005, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Realizado em 15/6, o encontro contou com presença do secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares.

Tavares lembrou que a Região Metropolitana da Grande São Paulo, formada por 39 municípios, concentra 30% da produção estadual, e que junto com o desenvolvimento vêm problemas como a disparidade de renda entre as cidades. Ele também respondeu a uma das principais preocupações dos membros da comissão quanto ao projeto: a de garantir a presença da sociedade civil na direção da Agência, do Fundo e do Conselho metropolitanos. "A participação de entidades seria no âmbito do conselho consultivo", ele afirmou.

Também foram discutidos outros aspectos do PLC, como o aporte de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e houve consenso entre parlamentares e o secretário quanto à importância do apoio que a Emplasa pode dar aos organismos de gestão metropolitana. O projeto tramita na Assembléia Legislativa e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A ampliação do aeroporto de Viracopos e seu impacto sócio-ambiental também estiveram entre as preocupações da comissão. Em audiência pública realizada no dia 23/11, representantes da Infraero, de associações comunitárias e de organizações não-governamentais discutiram o assunto.

Moradores dos 17 bairros e áreas ocupadas dentro do perímetro de nove quilômetros quadrados a serem desapropriados para a expansão do terminal revelaram sua preocupação quanto à transferência para novos bairros e conjuntos habitacionais. São, segundo levantamento encomendado pela Infraero, 4.565 famílias, que totalizam cerca de 16 mil pessoas. Eles apontaram a dificuldade de realocação numa região em que há grande déficit habitacional, a falta de informações sobre a forma de indenização e a paralisação de investimentos nos bairros sujeitos a desapropriações.

Do ponto de vista ecológico, ambientalistas mostraram-se apreensivos com a devastação do último bolsão de cerrado nativo próximo ao aeroporto. Augusto Gandolfo, presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies, afirmou que o governo estadual havia rejeitado o relatório de impacto ambiental apresentado pela Infraero, mas o órgão estatal disse ter toda a documentação ambiental em ordem para a realização da obra.

O aeroporto de Viracopos ocupa atualmente área de 8,5 quilômetros quadrados. A ampliação, como parte de um plano de expansão para os próximos 30 anos, permitirá que o terminal aumente, a longo prazo, a capacidade anual de trânsito de cargas " de 200 mil toneladas para 720 mil " e de passageiros, de 800 mil para 55 milhões.

Sabesp

Também em novembro, a comissão recebeu o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, para falar sobre os contratos entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os municípios paulistas, para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto.

A Sabesp foi criada em 1973 e a maioria dos contratos firmados com os municípios tem prazo de 30 anos, que começa a vencer. Atualmente, a companhia atende 368 das 645 cidades paulistas Segundo Arce, o principal problema nesse período de transição é a inexistência de uma regulamentação eficiente para reger negócios entre entes federados e concessionárias de saneamento. De qualquer forma, os municípios querem que a Sabesp reformule o modelo de contrato existente.

Em setembro, os membros da comissão haviam recebido o assessor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Paulo Gomidi, para falar sobre a pesquisa "Consciência da Região Metropolitana", encomendada pela EMTU à Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo e à Fundação Escola de Sociologia e Política. Alguns resultados surpreenderam: 41% da população não sabe como ir a Guarulhos e Osasco, duas das maiores cidades da região metropolitana, por exemplo.