A deputada estadual Mariângela Duarte (PT) encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Renato Simões (PT), denunciando atos de abuso de poder praticados pela fiscalização do Ibama contra pescadores do interior do Estado.

A denúncia mais grave é contra o chefe da agência do Ibama do município de Presidente Epitácio: ele teria ateado fogo às casas de pescadores e praticado diversos atos irregulares, como cassação indevida de carteiras de pescadores, autuação nula e apreensão irregular de apetrechos e embarcações de pesca.

Os pescadores da Colônia Z-24 Jorge Tibiriçá, de Presidente Epitácio, através da Pastoral dos Pescadores e da Federação dos Pescadores do Estado, solicitaram o auxílio da deputada Mariângela Duarte para a solução da questão, em virtude da dificuldade em encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

Segundo os pescadores, a Superintendência Estadual do Ibama ignorou as reclamações sobre o incêndio das casas dos pescadores e a autoridade policial local recusou-se a atender a solicitação de lavratura do Boletim de Ocorrência para registrar o fato criminoso.

A parlamentar também está encaminhando a denúncia à Comissão de Agricultura da Assembléia, e coletando mais dados e informações que subsidiarão uma representação ao Ministério Público sobre as diversas arbitrariedades praticadas contra os pescadores, ocorridas especialmente no interior do Estado.

Segundo a deputada, "a prática desses atos, sobretudo o incêndio das casas de pescadores, não só violam princípios comezinhos do direito administrativo como extrapolam essa esfera, para violar direitos básicos dos cidadãos, amparados pelos Direitos Humanos".

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte: 3886-6548/6553)